Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

Ao longo dos séculos, as pessoas com deficiência sofreram demasiadamente com a exclusão. Algo como interação social ou oportunidades no mercado de trabalho para essas pessoas era um imensurável tabu. No entanto, nos dias atuais, percebemos que o cenário está em acentuada mudança, porém ainda há um longo caminho pela frente.

O Brasil é considerado um dos países mais avançados no que diz respeito à legislação em virtude de pessoas com algum tipo de deficiência. Esse pioneirismo brasileiro remonta ao século XIX, quando a literatura machadiana já nos apresentava reflexões sobre o caso no conto O Alienista, no qual o Drº Simão Bacamarte criara um manicômio e passara a internar todas as pessoas consideradas “incapacitadas” mentalmente. Ao fim, a cidade inteira acaba por ser internada e ele percebe que, teoricamente, estava errado, e que o “anormal” na realidade era ele mesmo, por se considerar perfeito. Toda a estrutura narrativa baseia-se na crítica social de que o preconceito Existe a partir da definição de ”o que é normal”?. Um exemplo claro desse equívoco são os portadores da Síndrome de Asperger, que podem ser considerados “anormais” apenas por possuírem um diagnóstico (a síndrome só afeta a sociabilização; pessoas com Asperger, quando tratadas, podem levar uma vida social extremamente normal para o padrão imposto). A Lei Brasileira de Inclusão Social (em vigor desde 2016), assim como a Constituição de 1988 tornaram-se importantíssimas ferramentas para re-afirmar o compromisso de inclusão socio-educativa das pessoas com deficiência, todavia nos deparamos diariamente com um cenário ainda extremamente babélico para esses indivíduos, que representam mais de 20% da população brasileira.

Em primeiro lugar, há um descaso imenso por parte dos responsáveis por estabelecimentos públicos, desde bares, restaurantes até shoppings. Seria ideal a existência de objetos que garantissem acessibilidade (rampas para cadeirantes, equipamentos com instruções em braile e atendimentos especializados em escolas, sempre de acordo com o tipo de deficiência. O Ministério Público Federal faz sua parte em fiscalizar as leis, todavia o desprezo dos cidadãos em denunciar os casos de irregularidades não contribui para a situação. Seria necessário que o Ministério da Educação fizesse intervenções (desde palestras, projetos e oficinas) que vizassem uma integração cultural com a sociedade no geral, promovendo assim a conscientização coletiva. E, caso ainda existam irregularidades, que seja aplicada multa a elas, de acordo com a gravidade de cada caso.

Em suma, com os indivíduos recebendo a devida educação social e cumprindo as leis, torna-se possível o exercício da cidadania, fazendo com que os direitos fundamentais de todos se efetivem..   ,