Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU(Organização das Nações Unidas)- todo cidadão, sem qualquer distinção, tem direito ao trabalho e a educação. No entanto, pessoas portadoras de necessidades especiais não desfrutam desses direitos na prática, portanto, faz-se necessário atitudes de inclusão social para garantir o básico para esses cidadãos. Nesse cenário, urge a criação de leis e a conscientização da população para que essas, tenham efeitos práticos e consigam reverter a problemática.

Primeiramente, para assegurar a cidadania de pessoas com particularidades especiais, é necessária a criação e a manutenção de normas com intuito de garantir o acesso do deficiente aos direitos básicos do homem. Nesse contexto, vale constatar que há mais de dois séculos, com a Revolução Francesa, foi criado ‘’O Direito do Homem e do Cidadão’’ que, ulteriormente, foi copiado e atualizado de acordo com as sociedades, mas até hoje, é eminente a dificuldade em exercer o princípio de isonomia – todos são iguais perante a lei – das pessoas proposto por esse código e pelo próprio movimento. Por isso, o poder público torna-se uma ferramente indispensável na manutenção da igualdade dos indivíduos.             Ademais, é indiscutível o papel da escola como mecanismo conscientizador, informador e estimulador de um pensamento crítico. Dessa forma, afirma-se que somente através da educação a população compreenderá que deficientes são pessoas como qualquer outra, porém com algumas particularidades para se viver em sociedade. Entretanto, essas dificuldades de acessibilidade não tem sido atendidas e isso fica claro na recente pesquisa governamental, segundo ela, 61% dos deficientes não completaram o ensino fundamental, o que é, no mínimo, alarmante. Por isso, é interessante parafrasear Nelson Mandela, de acordo com ele, a educação é a arma mais poderosa para se usar quando se quer mudar o mundo, portanto, a sociedade não deve hesitar em usá-la para exortar uma maior igualdade social.

Em suma, medidas com escopo de reduzir a injustiça com essa parcela da população tornam-se urgentes. Logo, impende ao Poder Legislativo a elaboração de normas que garantam ao deficiente todos os serviços disponíveis aos cidadãos, por exemplo, a utilização de transporte público, e o direito ao ensino,seja por meio de leis que exijam calçadas com rampas, prédios e transportes públicos com elevador, professores especializados nesse tipo de público, entre outros meios. Além disso, cabe ao Ministério da Educação, em consonância com as mídias, informar a população quanto aos direitos de cada cidadão e estimular o altruísmo e a empatia das pessoas, seja por intermédio de palestras, campanhas publicitárias e educativas. Assim, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da desigualdade aos portadores de condições específicas.