Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

No ano de 2016, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, destinada a promover e assegurar os direitos do indivíduo portador de necessidades especiais. Essa medida atende à Teoria de Modelo Social de Deficiência elaborada por Paul Haunt, a qual tem como premissa a compreensão da deficiência como uma condição na qual há a falta de recursos disponíveis na comunidade em que o indivíduo está inserido. Todavia, ainda há muito o que ser debatido após esse avanço legislativo, sobretudo quanto à percepção de uma sociedade que ainda exclui e minimiza o deficiente e um Estado omisso à essas questões.

Em primeira análise, cabe destacar que o portador de necessidade especial é historicamente negligenciado pela própria sociedade civil. De fato, desde a Grécia Antiga até as comunidades indígenas do território brasileiro, aquele que nascia ou adquiria alguma anormalidade, tornava-se um pária dentro do seu próprio grupo social. Contudo, ainda que a compreensão sobre a deficiência tenha se atualizado com o tempo, o indivíduo portador encontra dificuldades em se inserir na comunidade devido à falta estrutura, bens ou serviços adequados. Com efeito, sob a ótica da socióloga Nancy Frasier, espera-se da sociedade uma mudança de padrão que levará à erradicação dos comportamentos perpetuados, a inclusão do portador de necessidade especial deve começar no próprio grupo em que este convive, com a adoção de medidas para promover a acessibilidade.

Outrossim, na Constituição Federal, o Estado se coloca como promotor dos direitos individuais e sociais, devendo atender essas garantias por meio de políticas públicas de inclusão das minorias e dos mais vulneráveis. Com isso, o Brasil adotou uma legislação ampla sobre o assunto, entretanto, o país ainda é omisso nas exclusões persistentes. Em suma, a falta de fiscalização da implementação da lei perpetua esse quadro que se visualiza nos altos índices de evasão escolar e baixa inserção no mercado de trabalho dos deficientes, conforme indicam dados do Governo Federal.

Diante disso, é por meio da participação popular e do comprometimento do poder público que é possível promover políticas de inclusão social do portador de necessidade especial. A priori, as organizações não governamentais e outros grupos organizados da sociedade devem buscar o diálogo com o público deficiente e, por meio das redes sociais como Youtube e Facebook, promover debates e levar o conhecimento à comunidade total a fim de que juntos possam buscar o avanço da acessibilidade. Ademais, o Governo Federal deve fiscalizar a aplicação da lei, sobretudo nas escolas e empresas, mediante a criação de uma secretaria a qual deverá coordenar as ações de supervisionamento com o intuito de assegurar a inserção desses indivíduos em todos os espaços.