Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a igualdade e a isonomia para todos os cidadãos. No entanto, a dura realidade dos deficientes físicos denuncia a negligência da sociedade e do poder público contra esses indivíduos e representa um grave entrave histórico para o exercício da cidadania. Assim, uma arquitetura excludente e a falta de acesso à qualificação profissional são graves obstáculos que precisam ser combatidos.

Nesse sentido, a falta de inclusão nas salas de aulas e a dificuldade de formação profissional são graves irresponsabilidades que fomentam o preconceito e a dificuldade de lidar com o diferente. Isso porque, mesmo com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, não é raro presenciar o descumprimento  por parte das escolas e das empresas privadas das leis de cotas e do atendimento profissional adequado à criança com necessidades especiais na sala de aula, o que muitas vezes configura-se como um grande obstáculo para a ascensão social desses indivíduos. Essa realidade é oposta do que pregava o importante pedagogo Paulo Freire, no qual afirmava que a educação é a principal forma para a libertação individual.

Igualmente, a falta de planejamento urbano e a degradação do patrimônio público nas cidades  desenvolvem uma série de barreiras físicas que exclui o direito fundamental de ir e vir e retira a independência dos portadores de deficiência física. Assim, Oscar Niemeyer - importante arquiteto brasileiro - defendia que a vida está diretamente relacionada com a arquitetura: no dia que o mundo for mais justo, ela será mais simples. Nesse perspectiva, é visível que essa não é a realidade brasileira, já que a arquitetura excludente dos espaços e a péssima qualidade dos transportes públicos constrói obstáculos invisíveis aos olhos da população, ao mesmo tempo que oprime os que mais precisam. Portanto, mudar essa realidade requer a participação conjunta da sociedade e dos governos no sentido de fazer valer a cidadania e a inclusão presentes na Constituição.

Para isso, é importante que o Governo Federal em parceria com estados e municípios desenvolvam projetos para a  melhoria no transporte público e na infraestrutura das cidades, o que pode ser feito através de mais liberdade econômica para o setor e o incentivo financeiro para projetos que visem a acessibilidade na arquitetura, a fim de oferecer oportunidades para a iniciativa privada desenvolver o setor. Ao mesmo tempo, é crucial que o Estado atue com a fiscalização de empresas que descumprem a lei de cotas e ofereça subsídios, como isenção de impostos, para as escolas que precisam se adaptar às necessidades de alunos especiais. Assim, com eficiência e planejamento, será possível garantir a cidadania para todos.