Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

Na obra “Cidadania e Classe Social”, o sociólogo britânico T. H. Marshall define como “Cidadania Substantiva” a posse de direitos políticos, civis e sociais os quais fundamentam-se na constituição de um país. Fora da teoria, no entanto, essa definição não se põe em prática integralmente no Brasil, uma vez que a inclusão social dos portadores de necessidades especiais não é plenamente concretizada. Posto isso, deve-se evidenciar a inércia do Poder Público na promoção desse artifício, bem como a alienação social como mantenedoras desse grave cenário, a fim de combatê-lo.

Em primeiro plano, é necessário analisar a negligência governamental como um obstáculo para que ações inclusivas ao segmento social dos deficientes sejam instauradas. Segundo J. J. Rousseau, na medida em que o Estado se exime de sua função na promoção do bem comum da sociedade, há a infração do contrato social. Com efeito, essa violação se evidencia nos ínfimos investimentos em infraestrutura e preparação equitativa que possibilitem ao público em questão um desenvolvimento socio-cognitivo compatível com as exigências do mercado de trabalho, por exemplo. Desse modo, a ausência do mecanismo governamental no suporte às necessidades coletivas não só contribui para o descaso com o corpo social, bem como descumpre direitos defendidos por Marshall.

Além disso, esse cenário de restrição da cidadania tem como propulsora a alienação da sociedade. De acordo com H. Arendt, no livro “Banalidade do Mal”, em sociedade cujos princípios não são criticamente debatidos pelos indivíduos que a compõem, ações prejudiciais a certos grupos podem se naturalizar. Sob tal espectro, depreende-se que a ausência generalizada de debates acerca da falta de inserção social das pessoas portadoras de deficiência catalisa um processo no qual, infelizmente, esse fenômeno deixa de ser visto como deletério à comunidade. Por conseguinte, essa conjuntura tende a fincar raízes, em razão de não se combatida.

Portanto, é imprescindível que a inclusão dos portadores de necessidades especiais se efetive no país. Para isso, compete ao Ministério da Educação desenvolver um projeto que garantirá um mínimo percentual dos orçamentos para o investimento nas esferas que remetam ao público com necessidades específicas sem, contudo, segregá-los dos demais estudantes. Esses investimentos, inicialmente no âmbito escolar, possibilitarão um desenvolvimento coeso entre os entes sociais e delinearão suas ações futuras em objetivo a uma sociedade mais inclusiva. Feito isso, uma sociedade cujos princípios se aproximarão das metas de Marshall será alcançada.