Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura a todos o direito à igualdade de oportunidades. Entretanto, a precária infraestrutura no serviço educacional e no mercado de trabalho contribui para a exclusão social vivenciada pelos indivíduos com deficiência, fato que impede que essa parcela usufrua desse direito na prática.

Em primeira análise, cabe destacar que a Constituição Federal de 1988 assegura como dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Porém, verifica-se o não cumprimento desse direito, visto que as instituições de ensino não possuem infraestrutura adequada para a recepção e os professores não são especializados de maneira que sejam capazes de lidar com os alunos com essa condição.

Em segunda análise, vale ressaltar que os indivíduos deficientes enfrentam dificuldades em vários âmbitos da vida. Nesse sentido, um exemplo disso é a difícil inserção no mercado de trabalho, devido à precária educação recebida por eles e ao preconceito impregnado na sociedade. De acordo com as ideias contratualistas de John Locke, esse cenário é uma violação do “contrato social”, visto que o Estado não cumpre sua função para que os cidadãos possam usufruir de seus direitos, o que contribui ainda mais para a exclusão desses indivíduos.

Portanto, é essencial que medidas sejam realizadas, a fim de proporcionar a inclusão das pessoas deficientes na sociedade. Dessa forma, cabe ao Ministério da Educação, por meio da utilização de verbas, investir nas mudanças necessárias nas instituições, mediante cursos de especialização ao professores, para que tenham capacidade de adaptação às necessidades exigidas pelos deficientes. Ademais, cabe ao governo, por meio de palestras, promover o debate acerca das capacitações dos indivíduos com deficiência como fator essencial para a inserção deles no mercado de trabalho, de modo a combater o preconceito. Somente assim, será possível garantir os direitos de acordo com o Estatuto e promover a inclusão.