Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída na Constituição Cidadã, visa garantir direitos e condições igualitárias às pessoas com deficiência. No entanto, constata-se a imprescindibilidade de alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais, em virtude das diversas dificuldades enfrentadas por essas pessoas. Assim, é lícito afirmar que a exclusão escolar e a baixa acessibilidade no mercado de trabalho contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Em primeira análise, nota-se que a acessibilidade dos deficientes nas escolas ainda é escassa. Nesta perspectiva, de acordo com pesquisa divulgada pelo Governo Federal brasileiro, cerca de 60% das pessoas com deficiência não receberam instruções suficientes para, no mínimo, completar o ensino fundamental. Sob essa ótica, uma vez que o ensino escolar completo é uma obrigatoriedade para diversas atividades, como ingressar no ensino superior, mais da metade dos deficientes são impossibilitados de acessar essas atividades por falta de orientação. Dessa maneira, sem o auxílio governamental garantido pela lei, os direitos não são assegurados.

Além disso, o mercado de trabalho acessível aos portadores de necessidades especiais não é uma realidade. Nesse sentido, segundo o jornal Folha de São Paulo, apenas 10% das gestões dos Recursos Humanos são preparadas para empregar pessoas com deficiência em seus locais de trabalho. Por conseguinte, dado que a porcentagem de empresas orientadas é pequena, as oportunidades de vagas que se enquadram aos deficientes são poucas, o que restringe aos portadores empregos inadequados com salários desproporcionais. Desse modo, sem condições ideais para viver, além das dificuldades sociais, enfrentam dificuldades econômicas.

Portanto, diante dos fatos supracitados, cabe à Organização das Nações Unidas, juntamente aos órgãos de cada país responsáveis pelos amparos legais das pessoas com deficiência, proporcionar medidas para democratizar devidamente todos os setores da sociedade, por meio da criação de cotas públicas para os locais de trabalho, em que a empregabilidade acessível seja obrigatória, tendo em vista a melhoria econômica dos deficientes. Ademais, os órgãos educacionais de cada país devem instituir políticas públicas educacionais, em que o amparo durante todo o processo seja assegurado, visando o ensino escolar completo. Dessa forma, alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais serão atribuídas.