Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

Enviada em 09/04/2021

Na obra cinematográfica “Uma lição de amor” é retratada a história de Saw, um homem com deficiência mental que, trabalha em uma padaria e consegue cativar aos colegas. Analogamente, a obra diverge da contemporaneidade, tendo em vista que a universalização da acessibilidade como inclusão dos deficientes no mercado de trabalho é um objetivo a ser alcançado. Nesse sentido, diante os desafios para o combate ao preconceito perante aos portadores de necessidade é necessário uma intervenção governamental em concórdia com o combate à alienação social.

A princípio, cabe avaliar que a ausência de ações efetivas que combatam a ociosidade humana para com os direitos adequados aos PCDs é um dos fatores que contribuem com a permanência do exclusão no mercado de trabalho. Isso demonstra uma quebra do Contrato Social, proposto por Thomas Hobbes, o qual afirma que, em virtude do instinto perverso do Homem, o Estado deve e assegurar os direitos de todos os cidadãos. Entretanto, o atual contexto mostra-se distante dessa realidade, pois cenas de segregação profissional que exclui os portadores de deficiência, ainda que exista a Lei de Cotas, são evidenciadas no Brasil contemporâneo. Configurando, destarte, não somente uma incompatibilidade com a ideologia de Hobbes, como, da mesma forma, com a Constituição federal de 1988 a qual assegura 20% das vagas para cargos públicos aos portadores de necessidade, não está sendo assegurado, em virtude dos gestores considerarem a contratação um custo adicional com tecnologia assistivas (contribui para ampliar habilidades de pessoas com deficiência).

Ademais, é válido salientar que a alienação social contribui para a persistência da intolerância na inclusão no mercado dos excepcionais. Nesse contexto, a filósofa alemã Hannah Arendt, em “Banalidade do Mal” refletiu sobre a massificação da sociedade, a qual torna os indivíduos incapazes de realizar julgamentos morais, tornando-os alienados ao aceitar, sem questionar, tudo que lhes é imposto. Dessa forma, é possível observar que o pensamento da filósofa está presente no contexto de alienação da sociedade brasileira, visto que muitos dos sujeitos sociais se omitem diante de contextos de preconceito contra grupos minoritários, como pessoas portadores de necessidade, desconsiderando a importância da sua inserção no ofício para garantir seus direitos básicos, os quais a trabalho está incluso. Logo, essa alienação social deve ser combatida para acréscimo das vagas ocupadas pelos deficientes.

Destarte, compete ao Poder Legislativo promover melhorias na acessibilidade de inclusão no mercado de trabalho. Isso deve ser feito por meio da criação de um plano de acompanhamento ponderando as necessidades dos indivíduos nas empresas. Essa ação possui a finalidade de não só de um tratamento respeitoso, como também convidar a sociedade a romper com o preconceito. Dessa forma, espera-se que os direitos dos indivíduos sejam devidamente assegurados, da maneira prevista por Hobbes