Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, tal premissa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que a sociedade negligencia a inclusão de pessoas com limitações físicas no Brasil. Com isso, emerge um problema sério, em virtude da insuficiência legislativa e da ineficiência governamental.

Sob esse viés, pode-se apontar como um fator determinante a insuficiência legislativa.Gilberto Dimenstein explica que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida na exclusão de pessoas com deficiência, visto que muitas ainda não são incluídas no mercado de trabalho, por exemplo. Assim, é urgente que a “cidadania de papel” - de que o jornalista falou - seja superada.

Além disso, a ineficiência governamental intensifica a gravidade do problema. Para

Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto à inserção de indivíduos com limitações físicas, visto que o governo não está tomando atitudes que mudem a situação. Assim, para que tal bem-estar seja usufruído, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Portanto, é imprescindível atuar sobre esse problema. Para isso, o Poder Público deve criar políticas públicas, por meio de investimentos na inserção de pessoas com limitações físicas no Brasil, a fim de reverter a insuficiência legislativa que impera. Tal ação pode, ainda, contar com pesquisas públicas para entender e priorizar as reais necessidades da população. Paralelamente, é preciso intervir sobre a falta de ação política presente no problema. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima.