Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

Ao longo do processo de formação do estado moderno, a luta por direitos desencadeou uma série de movimentos sociais. Os ideais da Revolução Francesa, baseados nos princípios de liberdade e igualdade, foram amplamente disseminados e mudaram a história do ocidente. No Brasil, os direitos civis e sociais, embora assegurados pela constituição de 1988, não são plenamente cumpridos. No que concerne à inclusão das pessoas com deficiência, a falta de uma legislação eficiente e de acessibilidade dificultam a promoção do princípio da igualdade.

A questão constitucional está ligada à continuidade da problemática. Segundo Durkheim, o papel do cidadão é cumprir com suas obrigações levando em conta as leis e a moral vigentes, desenvolvendo práticas que visem à maior integração possível. Seguindo essa linha de pensamento, no Brasil, essa lógica integradora é rompida, haja vista que, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência tenha representado um grande avanço, ainda há brechas que essa legislação não atende, como as empresas que contratam apenas a cota obrigatória de deficientes e excluem os demais candidatos, levando em consideração somente suas condições físicas.

Outrossim, destaca-se a estrutura física e social do Brasil como fatos impulsionadores da exclusão de pessoas com deficiência. A maior parte das estruturas públicas, como as calçadas, não foram construídas seguindo normas técnicas, o que impossibilita uma movimentação digna aos cadeirantes e deficientes visuais, que precisam se arriscar por caminhos íngremes em busca de locomoção. Paralelemente a isso, evidencia-se a falta de preparo das pessoas para lidar com essas situações, fato comprovado pela ausência do ensino de disciplinas nas escolas que abordem questões relacionadas à integração social.

Portanto, entende-se que a inclusão das pessoas com deficiência será possível mediante um fortalecimento dos agentes reguladores e da criação de políticas públicas. Assim, o Governo Federal deve elaborar um plano de fiscalizações e encaminhar às esferas estadual e municipal de poder, a fim de conter eventuais abusos cometidos por empresas, além de firmar parcerias com ONG’s, para que essas possam veicular campanhas junto às emissoras de rádio e televisão conscientizando os atores sociais envolvidos. Por conseguinte, o Ministério da Educação deve fornecer treinamento adequado aos profissionais das redes de ensino, para que esses possam ser capacitados no reforço do papel da escola como instituição social moldada pela solidariedade, inclusão e respeito à diversidade.