Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. Apesar da LBI ter promovido um grande avanço, ainda há muito o que fazer para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela nova lei.

Primeiramente, pode-se afirmar que as inovações trazidas pela nova lei alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte. Entretanto, segundo a pesquisa realizada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - em 2010, o Brasil possui aproximadamente 45,6 milhões de deficientes, porém, destes, apenas 228 mil estão matriculados em instituições de ensino. Com base nesses dados, nota-se que mesmo que o portador de necessidades especiais possua uma lei protege seus direitos, medidas precisam ser tomadas, concedendo autonomia e acessibilidade, a fim de que o mesmo seja tratado de forma equitativa aos não-deficientes.

Outrossim, tais dados também revelam que são poucos os colégios que estão prontos para receber um deficiente físico. Segundo Aristóteles, devemos tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Conclui-se então que, com o proposito de tratar de forma igualitária os portadores de necessidades especiais, esforços são imprescindíveis, haja vista que enquanto eles forem tratados como pessoas comuns, jamais estarão de fato incluídos na sociedade. O ideal então, é criar uma cultura de inclusão e derrubar barreiras que ainda existem.

Torna-se evidente, portanto, que com a finalidade de criar um ambiente acessível e preparado para receber o deficiente, medidas precisam ser efetivadas. Para que o especial exerça o seu direito - garantido pela Constituição de 1988 - de ir e vir, o governo deve melhorar a acessibilidade urbana, investindo e arcando financeiramente com reformas em estradas, e nos meios de transporte público. Além disso, as instituições educativas precisam capacitar os profissionais de educação, por meio de cursos específicos, para que lidem de forma adequada com as crianças debilitadas. Com tais ações tomadas, o portador de necessidades especiais poderá, finalmente, sentir-se corretamente inserido na sociedade.