Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

Sob a perspectiva do sociólogo francês Émile Durkheim, em uma solidarie -dade orgânica, para haver harmonia, cada parte do corpo social teria de cumprir sua função, a fim de que não ocorra uma patologia social. Não obstante, quando se observa a deficiência de medidas a favor de alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais, verifica-se que essa visão é constatada na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemá-tica se desenvolve não só devido a negligência governamental, mas também pela infraestrutura inadequada diante desse quadro alarmante.

Em primeira análise, cabe investigar a ausência de medidas governa men -tais para combater a inoperância estatal. De acordo com o filósofo Thomas Hobbes , o estado foi criado para assegurar os direitos do indivíduo, eliminar condições de desigualdade e, assim, promover a coesão social, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, têm-se diver -sos entraves em relação a recursos limitados e insuficientes na área da saúde e educação e também ao mercado de trabalho com cotas de contratação não cum -pridas e falta de programas de qualificação, comprometendo os direitos funda- men tais e perpetuando a desigualdade. Desse modo faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, a infraestrutura inadequada também pode ser apontada como promotora do problema. De acordo com estudos da Associação Brasileira de Nor -mas Técnicas, até 70% dos prédios e espaços públicos em diversas cidades brasi -leiras não seguem as normas de acessibilidade. Essa circunstância é um dos prin -cipais obstáculos para a inclusão social e o exercício pleno de seus direitos, levando à limitações na participação social e prejudicando a qualidade de vida e autonomia.

Depreende-se, portanto, que é imprescindível a mitigação dos obstáculos para combater a falta de alternativas para inclusão social dos portadores de neces -sidades especiais. Assim, o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital que, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será re -vertido em políticas públicas, assegurando que sejam cumpridas as leis de acessi-bilidade. Dessa forma, diminuindo essa patologia no Brasil, prevista por Durkheim.