Alternativas para melhorar o sistema educacional no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa os desafios enfrentados pela sociedade devido a uma educação precária, dificultando, deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de ensino inclusivo no país. Nesse sentido, milhares de crianças e adolescentes que sofrem com o ensino de má qualidade, ofertado pelo governo, são excluídas do círculo social de construção dos conhecimentos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no Brasil.

Ademais, é fundamental destacar a elitização das escolas como impulsionadora do problema. Segundo o PNUD (programa das nações unidas para o desenvolvimento) o Brasil apresenta a 3ª maior taxa de evasão escolar mundial, evidenciando um descaso enorme com a priorização e o incentivo a busca de conhecimento, por parte dos orgãos públicos, além de que o ambiente escolar não torna-se atrativo em virtude do baixo valor investido nas escolas e nos centros educacionais. Além disso, os maiores vestibulares e concursos realizados no Brasil selecionam aqueles que possuem um alto nível de conhecimento, rebaixando os estudantes de escolas públicas, por não possuírem uma boa base educacional. Mostrando como a preferencia de apenas pequenos grupos sociais, à uma educação de qualidade, corrobora com todo o processo democrático de um país, pois a maioria da população continua sendo afetada.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é dever do Ministério da Educação, por intermédio de um projeto de reestruturação educacional, que vise melhorar e incluir todo e qualquer tipo de acesso a uma educação de qualidade, invista firme em novas escolas integradas, com acesso a informação e meios tecnológicos, preparando os alunos para os vestibulares e o mercado de trabalho, além de construir uma sociedade permeada pelo aspecto educacional, construindo novos seres com novas visões e ideais. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde ocorrerá a plena efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.