Alternativas para melhorar o sistema educacional no Brasil

Enviada em 07/11/2021

Proclamada pela Organização das Nações Unidas – ONU – em 1948, a Declaração Universal do Direitos Humanos garante a todos os cidadãos o direito a educação e ao bem-estar social abrangendo assim, as alternativas para melhorar o sistema educacional no Brasil. Contudo, apensar dessa atualização, muitos são os desafios enfrentados pelos professores e alunos no contexto brasileiro. Sob esse enfoque, destaca-se o aspecto de inoperância governamental, uma vez que os investimentos para a educação no país, não têm resolvido a problemática em questão e a falta de engajamento dos pais dos alunos, pois não reivindicam para o bem comum da educação dos filhos.

Em primeira análise, vale salientar que a negligência estatal influencia consideravelmente no sistema educacional. Sob esse viés, o filósofo iluminista John Locke desenvolveu o conceito de contrato social, em que o Estado é o responsável pelo bem-estar coletivo. Entretanto, a máquina administrativa rompe com a tese do contratualista, uma vez que não proporciona o investimento necessário em programas que melhorem o sistema de educação. Nessa lógica, ainda que o artigo 205 da Constituição Federal assegure o direito a educação, o poder público inoperante não proporciona o pleno desenvolvimento aos estudantes no sistema educativo, isso se dá pela escassez de aplicações financeiras nos projetos escolares e esse impasse que precisa ser mitigado.

Em segunda análise, cabe ressaltar que a ausência de participação dos pais dos alunos nas decisões do melhor ensino para seus filhos, constitui um agravamento desse entrave. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assevere um ensino pautado no modelo de alternativas de aprendizado para os estudantes, nota-se que essa prerrogativa não é devidamente praticada nas instituições de ensino. Nessa perspectiva, urge que os responsáveis por acompanhar o desenvolvimento dos filhos, façam valer os planos pedagógicos nas escolas com o intuito de fazer acontecer o melhor na educação dos estudantes. Logo, uma intervenção torna-se substancial para conter os desafios do quadro hodierno.

Portanto, é fundamental que seja melhorado o sistema educacional no Brasil. Nesse sentido, o Ministério da Economia deve realizar aplicações financeiras nos programas escolares, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – que destine um montante mensal aos projetos, com a finalidade de que haja comprometimento das escolas e dos pais com discussões temáticas acerca da educação. Ademais, deve o Governo Federal fazer propagandas televisivas sobre o tema, com o fito de chamar os cidadãos para conhecer as alternativas do sistema educacional. Dessa forma, a sociedade pode desfrutar da educação prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.