Alternativas para reduzir o analfabetismo funcional no Brasil

Enviada em 25/03/2019

Sob a égide da Carta Magna de  1988, a educação configura-se como um direito fundamental de todo cidadão. Tal norma, entretanto, não encontra plena efetivação na sociedade brasileira hodierna, a julgar pela ineficiência no combate da alta taxa de analfabetismo funcional, o que revela uma fragilização da cidadania. Nesse contexto, trabalhar as falhas educacionais e diminuir as desigualdades sociais são caminhos a serem adotados em prol  da amenização desse cenário problemático.

A princípio, a superação de um modelo de ensino defasado mostra-se um importante desafio. A esse respeito, quando o filósofo Paulo Freire, na obra “Pedagogia do Oprimido”, defende uma aprendizagem autônoma, em detrimento de uma “educação bancária”, corrobora-se a necessidade das instituições escolares estimularem projetos curriculares que incentivem o senso crítico do discente, despertando, assim, o interesse pelo conhecimento. No entanto, a escola insiste em oferece um obsoleto sistema que prima, na maioria das vezes, por fazes dos alunos meros acumuladores de conteúdos, sem a preocupação com a eficácia do desenvolvimento cognitivo. Por conseguinte, a dificuldade na interpretação das informações é um reflexo danoso disso.

De outra parte, é indubitável que o combate às disparidades sociais também representa um alternativa imprescindível para o enfrentamento do problema. Com efeito, as lacunas na alfabetização começam quando muitos alunos abandonam os estudos por não conseguir conciliá-los com a necessidade de trabalhar para complementar a renda da família. Essa realidade, associada aos tímidos investimentos realizados na educação de jovens e adultos, de acordo com dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEBE), ajudam a entender o prejudicial quadro de marginalização social vivenciado pela significativa parcela dos 29% dos analfabetos funcionais do Brasil, que enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Sendo assim, enquanto essa temática for negligenciada pela sociedade, muitos indivíduos terão as suas chances de ascensão diminuídas.

Urge, portanto, a relevância de retificar os entraves não coadunantes com os preceitos da Constituição Federal. Diante disso, convém ao Congresso Nacional aumentar o percentual de investimentos em educação, por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permita a criação de um programa nacional de erradicação do analfabetismo funcional pelo Ministério da Educação  a serem implementadas nas escolas de ensino públicas e privadas, bem como para a educação de jovens e adultos.  Almeja-se, com isso, assegurar um aprendizagem efetiva. Aumentam-se, assim, as chances de conquistar uma cidadania pragmática.