Alternativas para reduzir o analfabetismo funcional no Brasil

Na obra ‘‘Brasil: uma biografia’’, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling apontam ao leitor as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre elas, destaca-se a ‘’tortuosa construção de cidadania’’. Embora o país possua uma das lesgislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado no âmbito do analfabetismo funcional, tendo em vista que, apesar da educação ser um direito constitucional concernente aos brasileiros, isto ocorre, ora pela dificuldade de acesso, ora pela desigualdade social que ainda se perpetua em estruturas modernas.

Em primeira análise, é evidente que a herança ideológica da educação como um recurso destinado às elites conservou-se na coletividade e perpetuou a exclusão das classes inferiores. Nessa perspectiva, segundo Michel Foucault, filósofo francês, o poder articula-se em uma linguagem que cria mecanismos de controle e coerção, aumentando a subordinação. Sob essa ótica, constata-se que o discurso hegemônico introduzido, na modernidade, molda o colonialismo em estruturas modernas sociais, fortificando o pensamento fundamentalmente europeu que restringe o acesso à educação aos indivíduos marginalizados na sociedade. Desse modo, com uma concepção instituída da educação delegada apenas às camadas sociais altas, o acesso ao conhecimento adquire um caráter elitista, contribuindo para a exclusão do restante da população.

Ademais, é válido destacar que a displicência estatal potencializa essa problemática de um sistema público de educação falho em circundar as esferas sociais. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada no ano de 1988, deve ter acesso à educação. Entretanto, ao se analisar, em copiosas ocorrências, a falta de conhecimento dos direitos sociais em áreas afastadas das grandes cidades gera, consequentemente, uma marginalização social que torna-se indiscutível que esta premissa constitucional não é valorizada pelo governo nacional. Dessa maneira, é importante salientar que a má atuação do Estado provoca acesso desigual ao ensino básico e, como efeito, garante a condição de subcidadania da população.

Portanto, é necessário que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Nesse contexto, urge que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias que detalhem a importância do acesso igualitário da educação como propulsora do desenvolvimento de um país. Sob essa finalidade, o Ministério Público Federal, por meio de ações judiciais avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário, deve assegurar as condições socioeducacionais, incentivando a democratização do acesso à educação. A iniciativa do MPF teria a finalidade de encaminhar o Brasil para um protagonismo forte na completude da democracia.