Alternativas para reduzir o analfabetismo funcional no Brasil

Na obra ‘‘Brasil: uma biografia’’, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling apontam ao leitor as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre elas, destaca-se ‘‘a difícil e tortuosa construção da cidadania’’. Embora o país possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado no âmbito do analfabetismo funcional, tendo em vista que, apesar da educação ser um direito constitucional concernente aos brasileiros, isto ocorre, ora pela dificuldade de acesso, ora pela desigualdade social que ainda se perpetua em estruturas modernas.

Em primeira análise, é evidente que a herança ideológica da educação, como um recurso destinado às elites, conservou-se na coletividade e perpetuou a exclusão das classes inferiores. Nessa perspectiva, Du Bois, um ativista político, implica as falhas na perspectiva de um progresso humano ao abordar a carência de educação que, segundo o Ministério da Educação e Cultura, alveja 44% da população. Sob essa ótica, constata-se que o discurso hegemônico introduzido, na modernidade, molda o colonialismo em estruturas modernas sociais, fortificando o pensamento fundamentalmente europeu que restringe o acesso à educação aos indíviduos marginalizados na sociedade. Desse modo, com uma concepção instituída da educação delegada apenas às camadas sociais altas, o acesso ao conhecimento adquire um caráter elitista, contribuindo para a exclusão do restante da população.

Ademais, é válido destacar que a displicência estatal potencializa esta problemática de um sistema público de educação falho em circundar as esferas sociais. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada no ano de 1988, todo brasileiro tem acesso à educação. Entretanto, ao se analisar, em copiosas ocorrências, a falta de conhecimento dos direitos sociais em áreas afastadas das grandes cidades e, consequentemente ignoradas, é indiscutível que essa premissa constitucional não é valorizada pelo governo nacional. Dessa maneira, é importante salientar que essa má atuação do Estado provoca acesso desigual ao ensino básico e, como efeito, garante a condição de subcidadania da população.

Portanto, é necessário que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Nesse contexto, urge que o MEC crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias que detalhem a importância da educação englobando toda a parcela de uma sociedade, como propulsora do desenvolvimento de um país. Sob essa finalidade, o MPF, por meio de ações judiciais avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário, deve assegurar as condições socioeducacionais, incentivando a democratização do acesso à educação, encaminhando o Brasil para a completude da democracia.