Alternativas para reduzir o analfabetismo funcional no Brasil

No entendimento do filósofo Immanuel Kant, a maioridade é um estado no qual o indivíduo se emancipa intelectualmente, passando a pensar de modo crítico e por conta própria. Nessa perspectiva, observa-se que substancial parcela da população brasileira é desprovida do desenvolvimento intelectual sugerido pelo filósofo prussiano, haja vista o considerável número de analfabetos funcionais. Com base nisso, faz-se necessário traçar alternativas que aplaquem esse problema educacional, na medida em que se considera razões de caráter social e do âmbito da jurisprudência brasileira.

Sob esse viés, a incapacidade de empregar eficazmente as faculdades de interpretação de texto e de escrita acarreta prejuízos à cidadania dos brasileiros. Nessa lógica, é oportuno referir o filósofo e educador Mortimer Adler, que, em sua obra “Como ler livros”, defende veementemente o papel de uma interpretação adequada no aprimoramento do senso crítico do indivíduo, o que possibilita, por exemplo, a tomada de decisões de caráter coletivo — a exemplo das eleições — com mais sensatez e racionalidade. Logo, fica evidente que o analfabetismo funcional é um obstáculo ao pleno exercício da cidadania.

Além disso, apesar de o arcabouço jurídico brasileiro garantir o direito à educação de qualidade, é fato que, na prática, isso não ocorre. Conforme o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, além de ser um dever do Estado, a educação deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa, para que esta possa exercer com eficácia sua cidadania. Lamentavelmente, há exemplos que provam a ineficiência do poder público quanto a essa diretriz, tal como dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, que evidenciam o baixo desempenho dos estudantes brasileiros em matemática e, sobretudo, interpretação textual. Dessa forma, há que se tomar medidas para garantir a efetiva aplicação da lei.       Diante disso, comprova-se, pois, a necessidade de mitigar o impasse do analfabetismo funcional no cenário brasileiro. Assim, com o fito de propiciar o desenvolvimento das capacidades de escrita e, principalmente, de interpretação de texto, cabe ao Ministério da Educação, juntamente ao Ministério Público, o desenvolvimento de parques de estudo que, mediante atividades lúdicas e simples, estimulem o senso crítico e o interesse pelo conhecimento dos que participarem dos aprendizados. Somado a isso, de modo a alcançar o maior número de pessoas, esse bem público deve estar presente em pontos estratégicos das metrópoles. Dessa maneira, será possível alcançar a valorosa maioridade kantiana.