Alternativas para reduzir o analfabetismo funcional no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia jurídica do país, prevê o direito a educação como inerente a todos os cidadãos brasileiros. Entretanto, tal afirmativa não tem sido concretizada com eficiência no cenário atual. Assim, devido a falta de investimentos estatais na educação pública e a disparidade socioeconômica entre os estudantes, observa-se um índice crescente do analfabetismo no Brasil.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, em função da relação entre o Estado e o indivíduo, cabe ao governo assegurar direitos como a educação igualitária na sociedade. De acordo com a teoria de “contrato social”, do filósofo contratualista John Locke, as pessoas submetem-se a um poder governamental regulador que, em troca, oferece a garantia de seus direitos sociais. No entanto, com a escassez de investimentos e a negligenciação da educação aos analfabetos, fica evidente a violação desse contrato.   Ademais, é fundamental apontar a diferença socioeconômica como impulsionadora do analfabetismo, visto que quanto menor o poder aquisitivo do indivíduo, mais restritas serão suas oportunidades de estudo. Segundo dados do IBGE, a concetração de analfabetos é predominante na região nordeste que, paralelamente, apresenta o menor índice de desenvolvimento humano e econômico do país. Sendo assim, é notória a influência do capital na educação dos jovens brasileiros.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para a diminuição das taxas de analfabetismo no Brasil, urge que o Ministério da Educação (MEC) crie, por meio de verbas governamentais, programas que intensifiquem o investimento em educação pública e de qualidade, proporcionando aos analfabetos a oportunidade de ensino simples e gratuito. Somente assim, será possível consolidar uma sociedade mais inclusiva e, ademais, fazer com que o Estado desempenhe corretamente sua função no “contrato social”.