Alternativas para reduzir o analfabetismo funcional no Brasil

A Constituição de 1988 garante, em tese, a promoção da educação universalizada, de acordo com o Artigo 205. Percebe-se, porém, na atual realidade brasileira, entraves em relação a difusão educacional: o analfabetismo. Seja pela raça, seja pela má estruturação do ensino no país, faz-se imperiosa a análise da condição atual que impede a perpetuação do direito constituinte.

Em primeiro plano, constata-se a precarização do acesso a alfabetização à população preta. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo absoluto - compreendendo todos os aspectos populacionais - é de 6,8%; 9,1% da população preta ou parda é analfabeta. Nesse sentido, esse panorama, evidenciando os altos índices de desigualdade social, escancara o apodrecimento do direito ao educação. Uma vez que a população preta é a mais afetada, torna-se inviável a difusão de uma educação global de acordo com o que se infere na lei maior, aumentando, ainda, a disparidade racial em relação ao ensino. Atrelado a isso, vale ressaltar que, em comparação a população afrodescendente, 3,9% da branca é analfabeta. Evidencia-se, portanto, o custoso projeto de alfabetização no que se refere a população não-branca.

Paralelo a isso, vale ressaltar a baixa qualidade do ensino público, tornando a educação formal um obstáculo estrutural ao alfabetismo. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), em 2020, o Brasil ocupava a posição de 63º lugar no ranking mundial de educação. Destarte, destaca-se a desestruturalização do ensino devido à má gestão em relação à outros países, dificultando os compromissos do Estado com a educação pública através de cortes orçamentários - como os ocorridos em 2019 -, comprometendo a alfabetização e a integridade do corpo estudantil. Esse panorama se faz presente ainda na elitização do acesso educacional, com o crescimento das escolas privadas em detrimento das públicas, refreando a população mais pobre o alcance ao letramento. Dessa maneira, é visível a negligência governamental diante do desafio educacional.

Portanto, infere-se a necessidade de mitigar os entraves do analfabetismo no Brasil. Nesse sentido, cabe ao Governo Federal, juntamente ao Ministério da Cidadania, promover projetos de leis que viabilizam a alfabetização da população preta - maioria em população no país -, com o intuito de amenizar esse mal; assim como deve desenvolver planos de orçamento educacional, em conjunto com o Ministério da Educação, para suprir as mazelas da educação. Somente assim, construir-se-á cidadãos com a plenitude do saber, constituindo o que se refere à Magna Carta.