Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil houve inúmeros registros de desaparecimentos de pessoas em virtude da repressão do Governo para com a oposição. Sobre esse problema, embora as práticas desumanas daquela época foram minimizadas no país, atualmente, os registros de desaparecimentos ainda são bastante significativos devido à diversos entraves sociais, como discriminação e ações criminosas. Dessa forma, a intervenção do Estado com o melhoramento das políticas públicas de combate à temática faz-se necessária para a atual conjuntura.

A princípio, é válido ressaltar a importância da participação governamental para o controle de problemas sociais, como o desaparecimento de pessoas. Sob esse viés, para o filósofo John Locke o Estado tem um papel fundamental na promoção da segurança e bem estar de sua população. A esse respeito, é possível identificar a ampliação de políticas públicas de combate a essa mazela como ponto fundamental. Desse modo, ações como a integração dos órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais no monitoramento e investigação conjunta dos casos de desaparecimento, bem como o investimento em tecnologias ligadas a esse trabalho, como reconhecimento gráfico facial e técnicas de identificação de DNA, contribuem para a intervenção do problema. Por isso, legitima-se a necessidade da extensão de programas públicos de controle de desaparecidos.

Entretanto, ao se analisar o atual cenário do país, percebe-se uma disparidade quanto aos fatos supracitados. Nesse sentido, mesmo que a Constituição de 1988 afirme em sua regulamentação o dever do Estado na promoção da segurança pública, esse não cumpre com sua função. Isso porque a burocracia dos processos de perícia, como também a lentidão do andamento das investigações pelos setores públicos fazem com que o número de desaparecidos se torne ainda maior. Ademais, a falta de um estatuto definitivo sobre o protocolo de ação dos órgãos responsáveis contribui para o agravamento do problema.  Essa situação é confirmada pelo levantamento do Ministério da Justiça que aponta um crescimento de desaparecidos nos últimos anos. Logo, fica evidente a necessidade de uma mudança nas políticas governamentais para uma maior eficiência nas soluções desses casos no país.

Destarte, é imperativo que o Governo Federal, na figura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reformule o programa de intervenção de desaparecimentos de pessoas no Brasil. Isso pode ser feito por meio da criação de núcleos específicos de atendimento a esses casos em vários pontos das cidades, bem como o melhoramento dos recursos de busca e investigação, como uso de tecnologias de localização e a integração dos setores de segurança estaduais e municipais, a fim de diminuir as barreiras dos processos de investigação e aumentar a eficiência na busca por desaparecidos no Brasil.