Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

O desaparecimento sob o oceano Atlântico da americana Amelia Earhart, primeira mulher a pilotar um avião na história documentada, instiga até hoje teorias e suposições sobre o que teria acontecido com aquela que foi uma das pioneiras na inserção da mulher em atividades até então exclusivas para homens. De maneira análoga, no Brasil, questões relacionadas a busca de pessoas desaparecidas sofrem com a ineficiência de políticas públicas, que poderiam ser ampliadas para terem eficácia. Assim, é lícito afirmar que a inocuidade estatal, somada ao sucateamento pelo qual passam as Polícias Civis, contribuem para a perpetuação desse revés.

Em primeiro plano, evidencia-se, por parte do Estado, a ausência de ações de formento à busca por desaparecidos no Brasil. Essa lógica é comprovada pelo papel inerte que o Ministério da Justiça desempenha no que tange a questão. Instituído para desempenhar, entre outras funções, o papel de agente público responsável por buscas a sujeitos desaparecidos, tal órgão limita-se a ações paliativas, como o Cadastro Nacional de Desaparecidos, banco de informações online que oferece informações e dados sobre indivíduos procurados por parentes. Consequentemente, essa inércia dificulta a busca pelos desaparecidos no país e perpetua as dificuldades em resolver os casos. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Outrossim, é imperativo pontuar que as Polícias Civis (PC’s) brasileiras, que são os primeiros órgãos acionados quando o sujeito desaparece, sofrem um processo de ‘‘sucateamento’’, que limita suas atividades e impede um trabalho minucioso em casos dessa natureza. Isso decorre da falta de investimento nas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, departamentos essenciais para o planejamento de ações de investigação e solução de desaparecimentos. Nota-se, dessa forma, a necessidade da Polícia Civil de receber a devida atenção do Governo para, dessa forma, ter eficácia e estrutura digna para realizar esse trabalho essencial.

Infere-se, portanto, que o Poder Público necessita melhorar suas políticas de busca por desaparecidos. Posto isso, o Ministério da Justiça - autoridade máxima sobre o assunto no país - deve, por meio da captação de recursos ao Executivo Federal, investir em Organizações não Governamentais que tratam da problemática do desaparecimento de pessoas, a fim de tornar a busca mais intensa e proporcionar uma maior esperança às famílias. Ademais, tal Ministério deve utilizar parte desses recursos para repasse às PC’s, com o objetivo de equipá-las e dar maior estrutura às investigações. Destarte, o Brasil conseguirá solucionar casos de desaparecimento com mais eficiência, com buscas eficazes e respostas mais rápidas.