Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada  em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas) - assegura a todos os indivíduos o direito à segurança e ao bem-estar social. Entretanto, nos dias de hoje, no Brasil, essas diretrizes são deixadas  de lado nos esforços pela busca de pessoas desaparecidas que tem como principal causa a violência urbana que assola o país. Com efeito, evidencia-se a necessidade da ampliação de políticas públicas para encontrar os desaparecidos.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que entre os tipos de desaparecimento o forçado é o mais comum. Segundo, um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em média, 190 pessoas desapareceram por dia nos últimos dez anos, na maioria em territórios de risco. Isso acontece porque o Estado brasileiro, geralmente, não está presente nas comunidades carentes, o que abre espaço para um poder paralelo, o tráfico de drogas, que gerencia essas áreas com extrema rigidez e violência. Dessa forma, a ausência do governo torna-se uma das raízes dos desaparecimentos e mortes violentas.

Em segundo lugar, a legislação brasileira não considera o desaparecimento como sendo um crime, ou seja, é feito apenas um boletim de ocorrência, e não há investigação até haver suspeita de um crime. Essa política, por alongar o luto das famílias que ficam na esperança de achar as pessoas,  vai de desencontro com um pensamento do filósofo Freud, no qual o luto é um processo longo e doloroso, que acaba por resolver-se por si só. Visto isso, a falta de leis que assegurem a busca pelos desaparecidos estende a dor dos amigos e familiares que acabam por não se recuperar do luto, cujo qual tem um efeito dominó dentro de uma determinada comunidade.

Portando, é imprescindível que o Poder Legislativo tome previdências para expandir a busca de desaparecidos.  A criação de um banco de dados nacional online, com fotos, que dê informações sobre o último paradeiro, estado de saúde mental, última roupa usada, entre outras coisas, sendo integrado a boletins de hospitais, delegacias e instituições médicas legais, com o objetivo de realizar comparações entre as vítimas, todo esse aparato deve ser realizado por técnicos de informatica com verbas governamentais. Essa medida vai facilitar numa busca mais específica e rápida pelos desaparecidos. Além do mais, o Estado deve ser mais presente nas comunidades, por meio de serviços sociais-educacionais. Dessa forma, poder-se-ia respeitar as normas da ONU.