Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

É indubitável que o número de pessoas desaparecidas no Brasil sofre um aumento exponencial a cada ano.  Não obstante, cabe ao Poder Público oferecer apoio adequado as famílias das vítimas, entretanto torna-se nítido a escassez de estrutura física e política do país para a resolução efetiva dessa problemática, uma vez que, a falta de integração entre os órgãos públicos e sites de cadastro de busca aliado à inexistência de legislações específicas reforçam a crescente dos desaparecimentos.

Dessarte, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017 a 2019 mais de 82 mil pessoas foram registradas como desaparecidas. Por sua vez, a falta de agilidade de envios de boletins de ocorrência das delegacias locais para a Secretária de Segurança Pública e o abandono do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas - existente há 10 anos sem funcionamento efetivo - cooperam para a dificuldade de resolução desses casos de desaparecimento, visto que, não há o traçamento de dados, criação de perfis ou seja um banco de dados categórico e funcional, consequentemente casos como os da ONG Mães de Sé, que buscam seus filhos a mais de 23 anos, tornam-se cada vez mais recorrentes.

Isto posto, a problematização de pessoas desaparecidas não se trata apenas de um produto da falta de infraestrutura do Brasil, dado que  estende-se a questão legislativa, segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo Eliana Vendramini. Atualmente, não há leis de políticas nacionais para a busca de pessoas desaparecidas, o que valida o retrocesso na investigação e resolução desses casos, consequentemente não há uma regulamentação e definição de quais órgãos devem atuar e como alocar as forças públicas. Destarte, contraditoriamente o Poder Público que constitucionalmente deveria amparar as família que tiveram seus parentes desaparecidos acaba por verberar-los a uma estendida angústia de uma caso sem resolução.

Os números de desaparecimento de pessoas no Brasil, portanto, é um problema resultante da falta de políticas públicas, por sua vez, do descaso do país para as problemáticas sociais. Dessa forma, é necessário a criação de leis, pelo Poder Legislativo, que direcione as locações públicas para minimizar os números e aumentar a resolução dos casos de desaparecimento. De acordo com o filósofo contemporâneo Jurgen Habermas é necessário a utilização da razão aliada a reflexão, dessa forma as leis fazem o ser humano refletir antes de agir, por isso são extremamente necessárias para o funcionamento da sociedade. Ademais, o Ministério de Justiça deve desenvolver divisões táticas em todos os estados brasileiros, nos quais serão desenvolvidos através de engenheiros da computação, que visem a criação de um banco de dados que comunique-se com todo o país.