Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Segundo Zygmund Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas são características da ‘‘modernidade líquida’’ vivida no século XXI. Nesse contexto, a falta de políticas públicas efetivas para a busca de pessoas desaparecidas ratifica essa liquidez, uma vez que o aumento do número de casos de tráfico de pessoas, a falta de assistência à família e a constante violação de direitos infanto-juvenis tornou-se uma prática frequente no Brasil.

Assim, é fato que a falta de estudos e ações práticas relacionadas ao tema desenvolve uma grande dificuldade de compreensão e prevenção acerca do desaparecimento de pessoas no Brasil. Como exemplo, dados do Ministério Público de São Paulo apontam que as redes de pedofilia, tráfico de órgãos, prostituição e escravidão moderna estão entre os motivos para um desaparecimento forçado. De certo, não há como realizar políticas públicas efetivas sem investimentos e dados precisos que mostram o retrato da realidade que se pretende incidir, o que resulta na incompetência e inoperância do Estado em solucionar o problema.

Por outro lado, o desaparecimento de crianças e adolescentes em muitos casos está diretamente relacionado à contextos de violência e de uma frágil rede de proteção aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Justo por isso, os mais pobres são os mais afetados, já que, além de lidar com a dor da incerteza perante a perda de um ente querido, ainda sofre com o preconceito, a burocracia estatal e com a irresponsabilidade do poder público para o atendimento adequado para a família, o que fere agressivamente a liberdade e a dignidade da pessoa humana . Por esse motivo, reforçar a Estatuto da Criança e do adolescente e fortalecer as redes de apoio é fundamental para reverter essa situação.

Para mudar essa realidade, é importante que o Ministério dos Direitos Humanos atue com a criação de um banco de dados para estudos e ações práticas relacionados ao tema, a fim de fortalecer os regimentos do ECA e promover uma política pública acessível e igualitária. Ao mesmo tempo, é crucial que a Secretaria de Segurança Pública desburocratize o Boletim de Ocorrência e construa uma rede de inteligência da força-tarefa, o que pode ser feito através de redes de apoio nas delegacias e formulários online. Assim, com eficiência e responsabilidade, os direitos humanos sejam efetivamente respeitados.