Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No ano de 1578, o desaparecimento de Dom Sebastião, rei de Portugal e Algarves,  deu origem ao “sebastianismo”, a lenda do “rei dormente”, que regressaria em tempos de crise, na qual acreditavam camponeses brasileiros que travaram, no final do século XIX, a Guerra de Canudos e a Guerra do Contestado. Hodiernamente, o Brasil enfrenta, infelizmente, diversos problemas relacionados à necessidade de ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas, como o antigo monarca português. São fatores que contribuem para essa problemática a incompetência do Estado em implementar tecnologia na busca de desaparecidos aliada a falta de investimento no setor.

Nesse contexto, a falta de políticas públicas eficientes na busca por pessoas desaparecidas é consequência da improficiência do Estado. Prova disso, é que em plena era da tecnologia, não há no país uma integração entre as polícias civis, militares, federal e rodoviária federal para otimizar a procura. Segundo Zygmunt Baumam, “na era da informação, a invisibilidade é equivalente à morte”. Nessa perspectiva, a premissa do sociólogo polonês reflete com fidelidade a realidade brasileira, uma vez que, poderiam ser adotados diversos mecanismos tecnológicos como o auxílio das redes sociais, whatsapp, além do emprego da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, nos casos de difícil elucidação. Isso demonstra, portanto, um nefasto descaso público com o sumiço de seres humanos.

Ademais, a escassez de investimentos é um revés na ampliação de políticas públicas de procura de pessoas desaparecidas. Isso acontece, porque pautas como economia, agronegócio e balança comercial estão sempre em primeiro plano no Brasil. Conforme Karl Marx, em sua obra “O Capital”, em um mundo capitalizado, a busca pelo lucro ultrapassa valores éticos e morais. Nesse sentido, a problemática da busca por desaparecidos se encaixa na teoria do filósofo alemão, uma vez que, medidas dessa natureza não geram lucros financeiros, mas sociais, o que demonstra, dessa maneira, um dos efeitos mais perversos do capitalismo, a mercantilização da liberdade, da dignidade e da vida.

Diante desse cenário, é imprescindível a ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil. Dessa forma, o Governo, através da figura do Poder Executivo, ao qual é atribuída a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, deve investir na integração das polícias e no uso de tecnologia de ponta para auxiliar nas investigações. Para isso, deve-se aumentar os recursos destinados à essa tarefa revertendo, por exemplo, a nefasta política de renúncias fiscais que, segundo o TCU - Tribunal de Contas da União - somaram, somente em 2017, R$ 354,7 bilhões e utilizar parte desse montante para custear esse projeto. Espera-se, com isso, diminuir a quantidade de casos não resolvidos de desaparecimentos no país.