Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

O Brasil tem tentado encerrar a história inacabada em relação aos desaparecidos que, à época, desafiaram o Regime Militar instalado de 1964 a 1985. Enquanto isso, novas modalidade de sumiços são registradas. Igualmente aos primeiros, muitos casos continuam sem solução. Diante dessa constatação, é inaceitável aceitar o desaparecimento de pessoas sem que haja uma solução razoável. Portanto, é preciso entender por que há tanta dificuldade em localizá-las   e o que deve ser feito para melhorar o processo de buscas.

Em primeiro lugar, destaca-se que no Brasil não há um controle para contabilizar os desaparecidos que são encontrados. Há, no entanto, somente dos que desaparecem, mesmo assim, os dados divergem entre os órgãos que detêm esse controle. Para o Ministério de Segurança Pública 82 mil pessoas são registradas como desaparecidas por ano, já para o SOS desaparecidos, chega a dobrar. A inconsistência desses dados demonstra o quanto é grave a situação, que aliada a falta de atualização quando o caso é solucionado, dificulta a ser ter um panorama fiel para a adoção de uma política eficaz por parte do poder público.

Ademais, essa carência de elementos confiáveis quando ao sumiço de pessoas, inviabiliza a elaboração de um plano consistente. Dessa forma, o Estado deixa de cumprir com eficiência o que foi consagrado como garantias e direitos fundamentais na Constituição de 1988 no tocante ao direito à vida e à segurança. Essa negligência faz o número de desaparecidos aumentar, gerando sofrimento e dor nas famílias afetadas.

Logo, percebe-se o quanto é falho o controle de dados referentes a buscas de desaparecidos. Por conta disso, O Ministério da Justiça, que é o responsável pela Segurança Pública, deve envolver todos os estados na unificação do banco de dados, ligados em rede nacional, centralizado em Brasília. Essa ferramenta, deverá deverá nortear todas as ações, por meio de informações confiáveis. Assim, poder-se-á ampliar as políticas públicas, que resultará no efetivo resgate do desaparecidos.