Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Na recente história do Brasil, durante a Ditadura civil-militar, diversos casos de sumiço de pessoas foram relatados, principalmente oriundos da perseguição política estatal a opositores. Atualmente, com a promulgação da Constituição de 1988, o Estado deve ser garantidor da segurança dos indivíduos, tanto de forma preventiva, bem como vindo a remediar possíveis violações relacionadas à proteção do cidadão. Contudo, apesar desse significativo avanço, os desaparecimentos registrados são significativamente altos, o que preocupa o país.

Segundo dados apresentados durante a realização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizado em 2019, foram registrados no país mais de 80 mil casos de pessoas desaparecidas em 2018, o que equivale, aproximadamente, a um Maracanã lotado. Tal número demonstra a dificuldade do Brasil em lidar com essa problemática, que ainda tem dificuldades não só na elucidação dos casos, mas também no próprio levantamento de informações sobre as causas, formas e contextos em que acontecem os sumiços, o que dificulta a elaboração de um maior planejamento para enfrentamento a esta realidade.

Entretanto, no que pese todas as dificuldades relacionadas a este problema, nos últimos anos foram realizadas importantes ações que fortalecem a luta pela elucidação de diversos casos de desaparecimento. Como exemplo desses avanços, é possível citar a Lei de Busca Imediata, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a procura logo após a comunicação às autoridades, sem o antigo prazo de espera de 24h. Ainda mais recente, tem-se a instituição da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que institui uma série de medidas que visam facilitar a integração de órgãos e dar maior agilidade na tarefa de encontrar pessoas cujo paradeiro é desconhecido.

Dessa maneira, é possível perceber que o Brasil têm empregado, recentemente, diversos esforços para enfrentar a problemática do desaparecimento de pessoas, todavia há muito o que ser feito para redução no número expressivo desses episódios. Faz-se necessário, portanto, que o Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, articule campanhas relacionadas à temática de desaparecidos, por meio da divulgação formas de procedimentos, de quem, como e onde apresentar informações, com o objetivo de integrar e instrumentalizar a população na busca pela elucidação de casos, o que dará mais dignidade às famílias e vítimas envolvidas.