Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No ano de 2019, a câmara dos deputados votou o projeto de lei 144/2017 que, institui a " Politica Nacional de busca de Pessoas Desaparecidas". Tal projeto é um importante aliado no combate aos altos índices de desaparecimento apresentados pelo Brasil nos dias atuais. Visto que o desaparecimento pode ter origem por diversas causas sociais, é importante que juntamente à promulgação de leis, haja também uma avaliação das circunstâncias que levam indivíduos a se tornarem desaparecidos.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Publica, o Brasil encerrou 2017 com cerca de 82 mil ocorrências de desaparecimento registradas. Tais números não podem em hipótese alguma serem lidos por razão de uma única causa visto que, estas ocorrências são inerentes a diversas situações que vão desde desaparecimentos voluntários, onde o indivíduo opta pela exclusão, até desaparecimentos forçados, onde podem ser avaliados os casos de sequestro. No âmbito de desaparecimentos voluntários é preocupante que, as causas possam surgir de maus-tratos familiares, repressão e até mesmo por quadros de depressão, condição mental em que o indivíduo, por desamparo, opta pela exclusão. Já em desaparecimentos forçados, é preocupante que, segundo dados do próprio Anuário, o índice de sequestro em regiões metropolitanas tenha aumentado em 18%, durante  os anos de 2010 e 2017.

Ainda a cerca das origens de desaparecimento, nota-se portanto, a necessidade de soluções específicas para cada caso, em medida às ações a serem tomadas para diminuição dos índices do Anuário de Segurança. No âmbito dos casos de desaparecimento voluntário, gerados por casos de violência, é importante citar que, a burocracia e a desmodernização dos veículos de denuncia, impedem que casos de desaparecimento sejam analisados com antecedência, visto que, à exemplo, nas comunidades e regiões pobres, a dificuldade acarretada pelos longos prazos de resolução e pela falta de informação desestimulam as vítimas a realizarem denuncias. Por consequência, mesmo estando em vigência, leis como a 144/2017, a tendencia é que casos de desaparecimento permaneçam constantes.

Desse modo, nota-se que os índices de desaparecidos apenas serão amenizados, se dentro de um programa de modernização das politicas de assistência vigentes, juntamente com um aumento da segurança nas vias publicas de regiões metropolitanas que apresentam altos índices de sequestro. É necessário sobretudo que, o Governo em ação com a Polícia, propiciem maior segurança nas ruas e  nas regiões de alto fluxo transitório das cidades,enquanto que modernizam o processo de denuncia à violências sofridas. A desburocratização do sistema de atendimento, como também a criação de novos meios de denuncias além dos habituais, tornariam mais visíveis casos potenciais de desaparecimento.