Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A necessidade de uma política de Estado para desaparecidos

O desaparecimento de pessoas é recorrente no Brasil, onde 250 mil casos são registrados anualmente de acordo com o Ministério da Justiça. Todavia, não há política de Estado sobre o tema. Isso deriva da falta de legislação específica para o assunto, o que resulta no déficit de políticas públicas e mecanismos que o combatam.

Primeiramente, a problemática origina-se na ausência de legislação específica sobre a questão. Isso ocorre porque o Código Penal Brasileiro é defasado, datando de 1940, muito anterior à Constituição atual, reconhecida por garantir direitos. Essa desarmonia resulta na inexistência de políticas públicas relativas à busca de desaparecidos, sendo essa lacuna preenchida por entidades como a Cruz Vermelha, o que, todavia, é insuficiente.

Ademais a ausência de uma política de Estado sobre o tema provoca carência de recursos humanos e tecnológicos a serem empregados pelas forças de segurança na busca. Não obstante o avanço tecnológico das últimas décadas, seus produtos mais sofisticados não têm sido usados para encontrar indivíduos desaparecidos no Brasil. Detectores faciais, por exemplo, são presentes em locais de grande fluxo de pessoas na China, e seriam muito úteis no contexto nacional. Entretanto, não há política pública vigente que promova o uso de tecnologias avançadas na busca por desaparecidos no Brasil.

Finalmente, ao analisar a problemática em questão, entende-se a necessidade da seguinte medida: elaboração, pelo Ministério da Justiça, da Política Nacional de Desaparecidos, uma política permanente de Estado, que deve destinar 0,5% da arrecadação do Governo Federal à compra instrumentos tecnológicos de busca por desaparecidos, como reconhecedores faciais. Ademais, essa legislação deve estabelecer a criação, nos estados e Distrito Federal, de núcleos de apoio psicológico e jurídico aos familiares dos desaparecidos. Dessa forma, pode-se atenuar essa problemática no Brasil.