Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

O Brasil é um país com uma taxa de criminalidade alta, algo refletido também no baixo índice de solução de casos de desaparecimento. Tal característica revela várias deficiências na estrutura social e estatal do País, no entanto é necessário destacar que, entre aquelas, o principal aspecto que contribui para isso é a descoordenação de duas polícias: a Civil e a Militar. Dessa maneira, políticas públicas potenciais que visem à melhoria nas buscas por pessoas desaparecidas devem ser analisadas a partir da ótica dos problemas relacionados às polícias.

Inicialmente, é importante ressaltar a segregação injustificada de atribuições entre as duas polícias: a Polícia Militar é, tipicamente, a de caráter ostensivo, não podendo tomar parte, no geral, em investigações, as quais são feitas exclusivamente pela Polícia Civil. Essa separação incorre em uma lacuna grave no sistema policial: a polícia ostensiva - que é a que mais tem contato com a população e, portanto, tem mais acesso a testemunhas, criminosos e outras pessoas que possam ser úteis à investigação - não participa, essencialmente, de nenhum procedimento que vise solucionar um crime em aberto, devendo a Polícia Civil realizar os procedimentos “do zero”, ou seja, perdendo todo o “know-how” da polícia do dia a dia do cidadão e potencialmente dispensando todas as informações que poderiam já ter sido coletadas pelos policiais militares.

Por conseguinte, essas falhas no sistema policial propiciam dificuldades no processo de busca de pessoas desaparecidas que não estão relacionadas ao caso policial em si, mas sim às engrenagens investigativas, desviando a atenção policial da busca do desaparecido para a solução de problemas burocráticos e de compartilhamento de informações. Segundo diretrizes da Organização das Nações Unidas, casos policiais que envolvam desaparecidos são os mais sensíveis para a população em geral e devem, portanto, serem tidos como balizas para melhorias no sistema policial de um país porque, no geral, a única política pública realmente eficaz no que tange a essas ocorrências é a sua solução rápida, algo que exige quase que exclusivamente polícias funcionais e nada mais.

Portanto, a melhoria do sistema policial brasileiro deve ser vista como a principal política pública a ser trabalhada no contexto de ocorrências de desaparecimento, devendo, para tal, serem feitas as seguintes mudanças a partir de projeto de lei elaborado pelo Ministro da Segurança Pública e Justiça: extinção das duas Polícias e criação de apenas uma com carreira única e ascensão exclusiva de cargos por mérito, sendo obrigatória a participação dos cargos de caráter ostensivo nos procedimentos investigatórios. Com isso, o principal empecilho às investigações de desaparecidos, que é o problema na obtenção de informações, seria sanado, ampliando a política pública para desaparecidos com primor