Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No Brasil o desaparecimento de pessoas é normalmente um assunto que surge ao se falar da época de ditadura militar, quando pessoas contrárias ao governo (ou suspeitas de o serem) desapareciam, sendo torturadas e/ou mortas. Infelizmente, mesmo hoje com um governo democrático, os desaparecimentos ainda são uma problemática e seu combate correlaciona-se intimamente com a necessidade de desmonte do racismo estrutural e com a implementação de políticas públicas voltadas para a busca de desaparecidos.

Se na década de 70 a opressão do Estado era contra os supostos comunistas, hoje ela atua sobre certas minorias sociais. Entre 2007 e 2017 a média de desaparecimentos no Brasil foi de 8 pessoas por hora e o perfil de desaparecidos coincide com o de vítimas de homicídio: adolescente, negro e de periferia, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, muitos dos desaparecidos foram vistos pela última vez em uma abordagem policial, como Amarildo Dias de Souza, pedreiro e pai de família, torturado e morto em 2013 na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Por outro lado, além dos indícios de que alguns daqueles que deveriam proteger a população só o fazem a uma parte dessa, o Brasil ainda não possui um banco de dados que interligue órgãos como a Polícia, hospitais, Institutos Médicos Legais e abrigos para que os desaparecidos possam ser localizados. Além disso, como o desaparecimento não é crime, o boletim de ocorrência normalmente não resulta em investigação. Apesar de existirem alguns poucos bancos de dados estaduais, essa precisa ser uma realidade nacional.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade da ampliação das políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil. Para isso o Ministério da Justiça e da Segurança pública deve, por meio da criação de um banco de dados nacional, permitir a integração entre as informações de diferentes órgãos com o objetivo de solucionar maior número de casos de desaparecimento. Dessa forma, desaparecimentos poderão deixar seu obscurantismo da época ditatorial  e se aproximar da transparência que requer uma democracia.