Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Na Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro assegura diversos direitos aos cidadãos, dentre eles o bem estar social e a segurança. Entretanto, dados recentes divulgados no Fórum brasileiro de Segurança Pública revelaram que 84 mil pessoas são registradas como perdidas todos os anos. Esse fato expõe as dificuldades que impedem a ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil, dentre as quais podem-se visualizar a falta de investimento judicial e policial na investigação dos casos nos quais levam ao sofrimento familiar.

Cabe pontuar que a ausência do interesse estatal corrobora para o aumento de pessoas desaparecidas. Isso ocorre porque a falta de investimento na desburocratização dos processos judiciários impede a fluidez dos casos de sequestros, o que contribui  para a acumulação e arquivamento dos processos, no qual impossibilita a investigação policial sobre os criminosos. Nesse viés, a impunidade dos sequestradores contribui para a perpetuação do desaparecimento de pessoas. Essa falta de investimento na procura pode ser visualizada na presença de fotos apagadas e nomes ilegíveis de jovens e crianças desaparecidas no verso do recibo de pedágios paulistas, comprovante que logo é amassado e jogado fora pela falta de atenção do motorista que foca na direção. Dessa maneira, os números de indivíduos desaparecidos aumentam.

Consequentemente, a família do sequestrado sofre psicologicamente. A respeito disso, Émile Durkheim, sociólogo francês, conceituou a sociedade anômala, na qual basta apenas que uma instituição social sofra algum desequilíbrio para gerar um efeito em cadeia e afetar todo o “corpo social’. Nessa lógica, a angústia familiar ocasionada pela falta de investigação policial, gera sofrimento que, desequilibra todas as demais instituições, afetando o Estado como um todo.

Portanto, fazem-se necessárias medidas para a ampliação de políticas públicas na busca de pessoas desaparecidas no Brasil. É imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública aumente o investimento financeiro na desburocratização do sistema judiciário e na modernização dos bancos de dados de pessoas desaparecidas, como o SOS crianças desaparecidas, através do redirecionamento da arrecadação de impostos a fim de diminuir o número de sequestros e de casos arquivados.Também é essencial que o Ministério Público ofereça para as famílias em sofrimento atendimento psicológico qualificado, realizado em domicílio por terapeutas e psiquiatras, para atenuar o sofrimento dos pais e amigos do desaparecido. Somente assim, a Constituição Federal garantirá plenamente os direitos aos  seus cidadãos.