Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A ditadura militar no Brasil foi instaurada por meio de um golpe militar em 1964, com o objetivo de impedir as progressivas organizações populares do governo do então presidente João Goulart, todavia, esse período foi marcado pela extrema violência aos opositores que resultou na morte e desaparecimento de 434 pessoas, segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Embora date décadas atrás, os casos contemporâneos de desaparecimento remetem os mesmos fatores que promoveram seus primórdios, sendo eles a negligência estatal e descaso populacional que, juntos, configuram um grave problema social.

A princípio, é válido ressaltar que a inoperância do Governo no investimento dos órgãos especializados na busca de pessoas desaparecidas viola a Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas que tem como finalidade o desenvolvimento de ações coordenadas para auxiliar na prevenção e localização desses indivíduos, porém, há uma deficiência nessa legislação, visto que o número de desaparecidos no Brasil são cerca de 82 mil todos os anos e, a chance de nunca serem encontradas são de 70%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Essa conjuntura demonstra contraposição à filosofia do iluminista francês Voltaire, o qual afirma que todos os homens têm igual direitos à liberdade, à sua prosperidade e à proteção das Leis.

Além disso, é evidente o lapso da sociedade no que tange o conhecimento da atitude necessária no caso de desaparecimento. No entanto, essa conduta é produto da ineficiência estatal no que diz respeito às superficiais – ou inexistentes – campanhas sociais. Apesar do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) salientar que a polícia deve ser comunicada a partir do momento em que a família perceber o desaparecimento, ainda existem delegacias que orientam os familiares aguardarem o prazo de 48 horas para registrar o Boletim de Ocorrências, reduzindo as chances de localização do indivíduo, segundo o Jornal R7. Nesse viés, a população se torna mais vulnerável, permitindo um cenário favorável para a permanência de pessoas desaparecidas.

Por fim, fica nítida a necessidade de medidas para controlar esse cenário. Para isso, é necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova a especialização dos órgãos destinados à busca de pessoas através da disponibilização de verba, garantindo assim, maior eficiência. Além disso, cabe ao Ministério da Cidadania, em parceria às mídias sociais, promover a divulgação do comportamento que a sociedade deve seguir em caso de desaparecimento, assegurando e potencialização a atuação mais ágil dos órgãos públicos. Somente assim, a nação brasileira terá maior assertividade na busca de pessoas desaparecidas no Brasil.