Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil são registrados, em média, 82 mil casos de pessoas desaparecidas por ano. Essa realidade advém da inércia do estado em relação à garantia de políticas públicas, associada a grande exposição de dados pessoais na internet, juntamente com a falta de monitoramento familiar - quando trata-se de crianças e adolescentes - tornando o indivíduo um alvo fácil. Nesse prisma, é inexorável a busca por soluções, para, dessa forma, garantir segurança aos cidadãos brasileiros.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a inviolabilidade do direito à vida e a segurança como sendo um dever do poder público e responsabilidade de todos. Porém, observa-se a ineficácia do Estado, associado ao não cumprimento de políticas públicas em relação à diminuição da ocorrência de desaparecimentos. Tal conjuntura pode ser fundamentada ao observar os dados alarmantes divulgados pelo CMF, que apontam a existência de mais de 200 mil casos de desaparição de pessoas ainda não solucionados no Brasil, atestando a ineficiência do sistema de investigação criminal, o qual apresenta certa morosidade no início das buscas nas primeiras horas após o sumiço, período em que as chances de resolução são maiores.

Outrossim, é fulcral pontuar que a exposição de dados e divulgação de informações pessoais, especialmente nas redes sociais, resulta na facilidade para o sequestrador a respeito da obtenção de informações sobre a vítima, aumentando o número de desaparecimentos. De acordo com dados divulgados pelo Departamento de Descoberta de Paradeiro, em relação aos casos de desaparição, cerca 28% deles envolve crianças e adolescentes. Dessa forma, a família torna-se responsável pelo monitoramento das atividades de seus filhos, principalmente quando ela oferece liberdade em excesso, fazendo com que o dito cujo esteja mais propenso a sofrer um rapto.

Em suma, para que haja a ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil, é imperativo que o governo busque por melhorias em relação ao seu sistema de investigação e proteção, garantindo o cumprimento dos direitos de segurança do cidadão, além da criação de projetos que auxiliem na procura pelos indivíduos sumidos, para que haja a diminuição dos casos e soluções para eles. Ademais, é necessário que a população busque por segurança física e virtualmente, evitando a divulgação de dados pessoais na internet, impossibilitando que os sequestradores disponham de muitas informações sobre suas vítimas. Possibilitando, assim, uma vivência segura, em concordância com o ordenamento jurídico brasileiro.