Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, o Brasil registrou 8 casos de desaparecidos por hora - principalmente em São Paulo - nos últimos 10 anos. Nesse sentido, é inegável o fato de a questão dos desaparecidos no país decorre de uma perspectiva histórica-cultural e do poder público inoperante, os quais acentuam as estatísticas.

Convém ressaltar, a princípio, que o passado totalitário é um dos responsáveis do panorama atual. Tal fato decorre da ditadura militar, já que havia muitos desaparecido políticos na nação, eles eram denominados como militantes de organizações de oposição à ditadura. E não se sabe, até hoje, a situação desses indivíduos. Paralelamente, a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Comissão da Verdade a fim de investigar as violações aos direitos humanos e procurar o paradeiro dos militantes não encontrados, porém foi desfeito, em 2014. Logo, marca-se uma tentativa de atenuar o passado e seus efeitos negativos, mas ainda há persistência.

Além disso, nota-se o ineficaz poder governamental é o principal agente dos obstáculos do quadro contemporâneo. A razão de ser o protagonista vem das ineficazes políticas públicas na busca pelos desaparecidos. Apesar da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, elas foram instituídas, em 2017, e , apenas, sancionadas, em 2019, o que as tornam inoperantes dado a procura pelo uso. Dessa forma, as medidas demoraram para serem validadas e não estão em  prática, com isso, são causados à família dos desaparecidos danos psicológicos.

Portanto, é preciso que o Estado tome providências para amenizar a situação. Para a diminuição dos índices de pessoas desaparecidas e a garantia dos direitos humanos, urge que o Ministério da Cidadania promova a busca pelos indivíduos desaparecidos, por meio da efetivação da lei 144/2017, a qual institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Somente assim, visaremos um futuro sem a persistência das marcas do totalitarismo do passado e das políticas omissas.