Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Ratificada em 1988, a Constituição Federal reconhece a segurança como direito de todos e dever do estado. No entanto, à falta de políticas públicas voltada para localização de pessoas desaparecidas impossibilita que essa parcela da população desfrute de direito constitucional na prática. Esse cenário antagônico é fruto não da negligência estatal, mas também do despreparo civil. Diante disso, caba avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

A priori, segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar social da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades governamentais responsáveis pela localização de pessoas desaparecidas, essa problemática permanece intrinsecamente inserida na realidade do país. Prova disso, é que a cada 1 hora, 8 pessoas desaparecem no Brasil, conforme dados divulgados pelo fórum brasileiro de segurança pública. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, é válido ressaltar, conforme o escritor renascentista François Rabelais, “A ignorância é a mãe de todos os males”. De maneira análoga a esse pensamento, a ausência de uma orientação adequada sobre os procedimentos necessários que devem ser tomados quando alguém desaparece, não só diminui as chances dessa pessoa ser encontrada, mas também contribuem para o drama vivido pelos familiares das vítimas. Nesse sentido, nota-se que a ignorância citada por Rabelais somente corrobora para a continuidade do problema.

Portanto, torna-se evidente a necessidade de ampliar as medidas de localização de pessoas desaparecidas. Para isso, o Ministério da Justiça deve investir na melhoria dos sistemas de procura e cruzamento de dados, através da capacitação de profissionais que atuam com esses mecanismos, com intuito de agilizar a localização dos indivíduos desaparecidos. Ademais, o Ministério da Educação, em parceria com a ONG “Mães da Sé” – Projeto que auxilia famílias que buscam filhos ou parentes desaparecidos – deve divulgar imagens e dados de desaparecidos, mediante à propaganda na mídia de grande impacto – Globo, SBT, Record – a fim de facilitar a localização dessas pessoas. Feito isso, espera-se que os direitos previstos na constituição sejam efetivados na prática.