Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Na segunda metade do século XX, no contexto da Ditadura Militar, os casos de desaparecimento de pessoas cresciam exponencialmente. Hodiernamente, observa-se a persistência, ainda que em menor grau, dessa problemática. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 82 mil pessoas desapareceram em 2018, mesmo com a ampliação de políticas públicas neste setor. Urge, portanto, a necessidade de analisar como a inobservância governamental e a carência de divulgação corroboram com tal cenário.

A priori, destaca-se a responsabilidade social do Estado. Segundo o teórico contratualista John Locke, “o Estado é gestor dos interesses coletivos”. Assim, de certa forma, o Brasil tem avançado nessa perspectiva, haja vista a outorgação da lei que implementa o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Entretanto, a falta de investimentos no programa dificulta a integração dos órgãos competentes e resulta na lentidão do processo de busca de pessoas. Em suma, é importante que haja dinamização da rede de informações.

Outrossim, é impreterioso ressaltar os avanços que podem ser alcançados através da mídia. Neste caso, é válido observar o sucesso de outros países com a utilização dessas tecnologias, como é o caso dos Estados Unidos onde o Alerta Amber, usado em emergências de rapto de crianças, tem tido grande êxito. O alerta é disparado por veículos midiáticos e tem grande alcance e mobilização na sociedade que, por sua vez, se engaja na causa. Assim é de substancial importância que o Cadastro Nacional de Desaparecidos seja amplamente divulgado.

Destarte, é imprescindível a promoção de medidas que ampliem o sucesso das políticas públicas já implementadas. Logo, o Governo, em parceria com universidades públicas, deverá aprimorar o banco de dados de pessoas desaparecidas a fim de integrar esta rede de informações e dinamizar a atuação de órgãos responsáveis. Ademais, o Governo, em parceria com empresas midiáticas, deverá oferecer incentivos fiscais em troca da veiculação de propagandas de divulgação do Cadastro Nacional a fim de garantir um maior alcance da imagem de pessoas desaparecidas. Dessa forma, espera-se que a realidade vivida na Ditadura não se repita, e as políticas públicas sejam bem sucedidas.