Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Promulgada em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas), a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à segurança e ao bem-estar social. No entanto, no Brasil, atual, observa-se que isso não se concretiza plenamente, na medida em que se constata uma deficiência nas políticas públicas destinadas à busca e ao manejo de pessoas desaparecidas. Nesse sentido, torna-se de extrema relevância a discussão acerca da ampliação dessas políticas, diante do preocupante número de jovens que estão incluídos nos desaparecimentos e, também, à necessidade de minimizar o sofrimento das famílias.

Primeiramente, é importante notar que há um grande contingente de adolescentes presente entre os números de registros de pessoas desaparecidas, o que representa um déficit para o funcionamento da sociedade. Segundo o Ministério da Justiça, entre as 250 mil pessoas que desparecem anualmente, estima-se que 16% sejam menores de idade. Assim, esse cenário se mostra deletério para o país, posto que esses cidadãos mais jovens acabam afastados de seus cotidianos e interrompem suas contribuições para a sociedade, sejam elas no âmito escolar ou profissional.

Ademais, cabe pontuar que a falta de políticas públicas direcionadas à investigação e resgate de pessoas desaparecidas resulta da falta de organização dos órgãos governamentais no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. De acordo com o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar social da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Diante disso, devido à falta de atuação das autoridades, os números de indivíduos desparecidos seguem expressivos, alcançando um desaparecimento a cada dois minutos, consoante ao Ministério  da Justiça. O transtorno causado por esse quadro afeta também as famílias, que permanecem desamparadas pelo governo, tanto no período de buscas como após.

Portanto, medidas são necessárias para a resolução da problemática. Dessa forma, urge que o Ministério da Justiça, através de recursos direcionados pelo Tribunal de Contas da União, amplie investimentos na formulação de políticas de integração entre os diversos órgãos de segurança, para que o rastreamento de indivíduos desparecidos seja feito de maneira rápida e eficiente. Ainda, é necessário que essas políticas venham acompanhadas de um plano de apoio aos familiares, como um sistema de suporte econômico, caso o desparecido seja o provedor da casa. Assim, seria incentivada uma mobilização dos agentes de segurança pública do Estado que visasse a redução de danos tanto para o cidadão extraviado, quanto para seu núcleo familiar. Dessa forma, as garantias presentes na Declaração dos Direitos Humanos se tornariam mais concretas na realidade do Brasil.