Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Desaparecidos políticos no Brasil é denominação dia militantes de organizações de oposição à ditadura militar. Atualmente ainda desconhecem a situação de muitos desses desaparecidos. Nesse sentido, é inegável o fato de a questão dos desaparecidos no Brasil decorrer de uma perspectiva histórica de totalitarismo durante a Ditadura Militar e das ineficazes políticas públicas de resgate aos desaparecidos. Além disso, o Estado se mostrar negligente e indulgente para com a busca por pessoas desaparecidas causando sofrimento às famílias.

Primeiramente, a Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2011, pela ex-presidente Dilma Rousseff, com vistas a investigar as Violações ao Direitos humanos ocorridas durante o período da Ditadura Militar. Após o relatório final ter sido disponibilizado em 2014, e após isso, a Comissão foi extinta mesmo com todas as investigações ainda não concluídas. Dessa forma, é notório o descaso do Estado para com a situação e os abusos policiais que são responsáveis por não só pelos sumiços, mas também a agressão física e moral que muitos brasileiros enfrentam. O caso do pedreiro Amarildo evidência bem essa situação de sucateamento e desrespeito policial, no qual os policiais mataram e desapareceram com o cidadão.

Em segundo plano, o desaparecimento voluntário ocorre por diversos motivos sociais e econômico e cabe ao Governo auxiliar essas pessoas e garantir a elas os direitos presentes na Constituição de 1988, mas esse não o faz. Para a resolução desse problema social e amenizar os da os psicólogos causados à família do desaparecido, foi desenvolvido um projeto de lei na Câmara (PLC) 144/2017. Contudo, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, porém, vetou o prazo estabelecido pelo Senado para a implementação do sistema. Sendo assim, a falta de precisão e eficácia dos governantes corrobora para a atual situação no Brasil quanto a esse grupo.

Diante desse fato, com o intuito de garantir à família e a nação o direito à verdade sobre os desaparecimentos políticos no Brasil, é dever do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, continuar as investigações da Comissão da Verdade por meio da coleta de dados históricos e de entrevistas com militares que participaram do ato antidemocrático, os quais devem ser feitos de maneira passiva e em consonância com os Direitos Humanos. Outrossim, com o fito de diminuir o índice de pessoas desaparecidas, cabe ao Ministério da cultura promover a busca pelas pessoas desaparecidas, por intermédio da efetivação imediata da Lei 144/2017, a qual instituía Política Nacional de Busca pelas pessoas desaparecidas.