Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A ditadura militar foi o período nefasto na sociedade brasileira marcado, entre outros motivos, pelo constante desaparecimento de opositores ao regime, vítimas do aparelho repressor governamental que adotava meios ilegais de pressão política. Embora o Brasil tenha passado pelo processo de redemocratização em 1985, data que marca o fim dos “anos de chumbo”, por outras razões, o drama dos desaparecidos ainda persiste na atual conjuntura do país. Nesse sentido, esse quadro deletério é fruto da pouca visibilidade governamental relacionada à temática, quanto da falta de integração entre as polícias e os setores de inteligência.

Convém ressaltar, a priori, que o problema advém, em muito, da baixa atuação governamental no desenvolvimento de políticas que coíbam a reincidência da problemática. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é o principal responsável pela garantia do bem-estar social, no entanto, quando se observa os mecanismos estatais voltados para o combate dos desaparecimentos, pode-se afirmar que o Governo não tem cumprido sua função consoante com as ideias de Hobbes, uma vez que progressivamente o número de desaparecidos no Brasil vem aumentando, vítimas de organizações criminosas que visam o sequestro, sobretudo de adolescentes entre 12 e 17 anos, para trabalho escravo e prostituição. Nessa perspectiva, o Estado deve ampliar os órgãos de busca à desaparecidos, bem como intensificar a vigilância em fronteiras e aeroportos.

Ademais, a crise social resultante do desaparecimento de pessoas é acentuado pela falta de integração entre os diversos órgãos públicos. De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, a sociedade funciona como um “corpo biológico”, o qual, depende de todas as partes que o compõe. Todavia, a ausência de integração entre as polícias estaduais, federais e secretaria de inteligência, configura-se como um desafio para o desempenho irrestrito desse organismo social. Por essa perspectiva, é necessário um banco nacional de cadastro de desaparecidos a disposição das polícias e das agências de inteligência, além disso, é necessário ampliar as investigações de organizações criminosas responsáveis pelo sequestro de pessoas.

Fica evidente, portanto, o dever do Estado de mitigar essa mazela social, a fim universalizar o bem-estar social. Para tanto, o Governo, principal responsável pela garantia da segurança e harmonia social, deve formar uma coalizão entre as polícias, secretaria de inteligência e ministério público, com o objetivo impulsionar as investigações dos casos de pessoas desaparecidas, reduzindo o tempo do registro de desaparecimento que atualmente é após 48 horas e conscientizar a população do seu papel social na luta contra o empecilho. Assim, em médio e longo prazo, o desaparecimento não será mais um problema social brasileiro, afastando-se do legado deixado pela ditadura militar.