Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

As Mães da Praça de Maio foi um movimento composto por mulheres que exigiam informações sobre o desaparecimento de seus filhos durante a Ditadura Militar Argentina. Tal mobilização obteve grande repercussão, no entanto, o seu desfecho culminou na morte de sua fundadora, além de poucas respostas as reivindicações. Assim, o ocorrido retrata, em parte, a deficiência na busca por pessoas desaparecidas no Brasil contemporâneo. Desse modo, convém ressaltar a ineficácia do aparato governamental como causa, bem como suas consequências sociais.

Em primeiro plano, é válido destacar a defasagem  na infraestrutura das delegacias brasileiras, a qual deriva do sucateamento das polícias, já que a falta de recursos e verbas, da renovação dos profissionais e desvalorização da profissão são recorrentes, o que contribui para o aumento exponencial de desaparecidos sem elucidações de seus casos. Nesse âmbito, sob o viés do filósofo Thomas Hobbes, configura-se o descumprimento da principal função do Estado: ser regulador dos impasses da sociedade.

Ademais, é preciso compreender que tal quadro fomenta crimes que já se permeiam no território nacional. Já que, segundo a ONG Mães em luta, que trabalha com o tema, os principais motivos de desaparecimento estão ligados a exploração sexual, adoções ilegais, o tráfico de drogas e o serviço escravo. Dessa maneira, o não combate da questão põe em risco o indivíduo aliado ao desenvolvimento de uma nação mais violenta.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de ações públicas para a superação da problemática. Posto isso, é imperioso que o Ministério da Justiça coloque em prática a Política Nacional pela Busca de Pessoas Desaparecidas, sancionada no início de 2019, por meio da criação de delegacias especializadas, em locais com maiores ocorrências, com vistas na resolução efetiva dos casos. Adicionalmente, as redes televisivas devem, em horário nobre, divulgar fotos de desaparecidos, visando atentar a população e , logo, poderemos ter um Estado análogo à concepção de Hobbes.