Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Comissão Nacional da Verdade, criada para investigar possíveis violações do direitos humanos durante a Ditadura Milita brasileira (1964 - 1985) afirmou, no ano de 2014, que o regime deixou um saldo de mais de 200 pessoas desaparecidas. Contudo, essa problemática perdura até os dias atuais, no ano de 2018, por exemplo, mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil, no entanto, apesar de dados alarmantes, esse infortúnio ainda é visto meramente como um caso de ocorrência policial. Dessa forma, o precário sistema educacional brasileiro, como também o posicionamento do Estado diante desse problema têm contribuído para esse cenário.

A princípio, nota-se que a educação no Brasil é conteudista, nesse sentido, mecanizada, essa forma de ensino, segundo o educador Paulo Freire, estimula apenas a competitividade entre os estudantes. Desse modo, o conceito de cidadania e participação social deixa a desejar na formação educacional dos jovens brasileiros, os quais ausentes de uma educação que estimule o pensamento crítico, acabam desenvolvendo preconceitos com deficientes mentais, essa intolerância acaba gerando a exclusão social desse grupo de pessoas, que segundo a delegacia de desaparecidos, da cidade do Rio de Janeiro, são os principais perfies de pessoas desaparecidas.

Em segundo plano, o posicionamento do Estado também cumpre papel relevante para o aumento do número de desaparecidos, pois, apesar de haver na Constituição Federal, de 1988, o direito à segurança, não existe um órgão federal nos estados especializado na busca por pessoas desaparecidas, e, que possa integrar todos os dados colhidos nas delegacias de policia civil. Nessa lógica, essa vacância deixada pelo governo reflete diretamente no aumento de pessoas desaparecidas, visto que muitas são enterradas como indigentes em regiões vizinha pela falta de informações, tendo em vista que as policias investigativas trabalham de forma individual no país.

Fica evidente, destarte, a necessidade que indivíduos e instituições públicas cooperem para mitigar com aumento do número de pessoas desaparecidas no Brasil. Para isso, o Ministério da educação deverá, junto às escolas, desenvolver projetos educacionais nos ensinos infantil e médio, como a semana da saúde mental, com estudo de casos e peças teatrais que possam conscientizar os jovens sobre a importância do acolhimento de pessoas com distúrbio mental nos grupos sociais, como também o Ministério da Público deverá, junto ao Governo Federal, criar um órgão federal nos estados com a função de interligar dados colhidos nas delegacias de policia civil de pessoas desaparecida, com intuito de dinamizar as informações, agilizando, assim, com o encontro de pessoas sumidas.