Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Enviada em 30/10/2019

É inegável que a busca por pessoas desaparecidas é um grave problema a ser enfrentado no Brasil. Consoante o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as estatísticas somam 858.871 casos de desaparecimento em território nacional na última década. Desse total uma grande parcela não foi encontrada, o que causa sentimento de impotência nas famílias das vítimas. Isso se evidencia, lamentavelmente, não apenas pela desatenção do Poder Público mas também por omissão midiática.

Pontua-se, inicialmente, que a fraca atuação Estatal impulsiona essa adversidade. Segundo a cientista política Hannah Arendt, a efetividade das leis é crucial para a equidade social de uma nação. Contudo, o que se observa no país é a ineficácia dos dispositivos jurídicos, visto que não há uma integração nacional de informação entre os estados quando há a o registro de desaparecimento de um cidadão em qualquer parte do território. Prova disso é o que diz o coordenador do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ariel Alves. Segundo ele, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos não consegue ter uma atualização porque os estados não encaminham as informações. Portanto, a passividade governamental frente a esse panorama perpetua-se como uma ameaça à harmonia social.

Ademais, a negligência da mídia contribui para a manutenção do problema. De acordo com o sociólogo Zygmunt Bauman, as relações sociais tornaram-se voláteis nas últimas décadas e o individualismo ganhou destaque no mundo contemporâneo. Nesse sentido, há a abdicação da concepção de bem-estar da coletividade, o que se reflete no desinteresse da mídia - seja ela falada, escrita, televisada e virtual - em reportar novos casos de desaparecimento, acompanhar e transmitir à sociedade o desfecho das ocorrências. Desse modo, enquanto os veículos de informação não implementarem mudanças, o Brasil será obrigado a conviver com esta mazela social: o crescente número de pessoas perdidas no país.

Entende-se, portanto, que são necessárias medidas urgentes para coibir esse cenário. Assim, cabe ao Ministério Público formar, através de concurso, uma comissão de especialistas em tecnologia da informação, a fim de criar ferramentas que possibilitem a integração rápida e atualizada de registros de pessoas desaparecidas em qualquer parte do Brasil. Além disso, as mídias de alcance nacional, principalmente a televisada e a digital, devem divulgar mensalmente o andamento dos casos de desaparecimento. Isso pode ser feito por meio dos jornais e redes sociais de ampla visibilidade, com o fito de solucionar a maior parte das ocorrências. Somente assim garantir-se-á uma maior atenção e resolução desses eventos na sociedade.