Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988 e disponível no site da Presidência da República, assegura a inviolabilidade do direito à segurança. Contudo, ao observar o atual eixo social, em que segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Brasil 82 mil pessoas são registradas como desaparecidos todos os anos, e em que há a ausência de intervenção do governo para evitar tal cenário, é notável que esse direito não é efetivado na prática. Nesse âmbito, o entrave compromete o bem-estar da sociedade e necessário que essa problemática seja superada de imediato.

Convém ressaltar, a princípio que a situação moderna comporta uma característica histórica. Durante a ditadura militar no Brasil de 1964, houve o desaparecimento de muitas pessoas que eram da oposição e vitimas de repreensão. Nesse seguimento é possível observar o paradigma ainda enraizado na população atualmente, em que consoante o jornal de notícias do Rio de Janeiro, a cada 45 minutos, 22 pessoas desparecem no Brasil. Em vista disso, é de responsabilidade constitucional realizar intervenções para mudar tal cenário. Á vista, é inadmissível que em um país signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos as pessoas não tenham segurança devida.

Além disso, vale acentuar que a problemática é consequência de da ausência de políticas públicas de segurança eficientes. Consoante o filósofo do período clássico da Grécia antiga Sócrates, “os erros são consequência da ignorância humana”. Logo é válido analisar, que é negligência do governo não tomar medidas devidas para o alarmante caso de muitas pessoas desaparecidas. Portanto, faz-se necessário que haja providências para que situação mude de imediato, haja vista que não há esforço governamental para o contrário.

Impende, portanto, que medidas são necessárias pra que a Constituição seja efetivada na prática. Logo, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentar o número de vigilância policial nas ruas e lugares de alcance público, como praças, ampliando as verbas com intuito de fornecer segurança para toda a população. Ademais, faz-se necessário que o Ministério da Cidadania realize uma mobilização social, por meio do engajamento de publicidades na mídia televisiva e digital, que aborde o perigo eminente e casos de desaparecimentos a toda comunidade. Somente assim a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos serão efetivadas devidamente, e as raízes históricas rompidas.