Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil
Enviada em 30/10/2019
Durante o período da Ditadura Militar, centenas de vítimas da repressão e censura foram consideradas desaparecidas, simplesmente por desalinhamento político com o atual Governo. Contudo, essa problemática infeliz perdura na situação hodierna brasileira, apesar dos agentes não serem as autoridades estatais. Esse contexto adverso é resultado tanto da negligência governamental frente à segurança pública, quanto do descaso midiático. Então, torna-se essencial a discussão desses pontos, a fim de reconhecer e ampliar políticas eficazes que abrandem o problema.
Em primeira abordagem, é fundamental destacar que o alto índice de desaparecidos procede da ineficaz atividade dos setores governamentais no que se refere à geração de meios que reprimam tais recorrências. Consoante o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população; no entanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades, a segurança pública é falha, fazendo com que milhares de pessoas -principalmente as mais marginalizadas- sejam sequestradas para terem seus órgãos retirados e vendidos ou tornarem-se escravas sexuais. Assim, faz-se necessária a criação de procedimentos para assegurar o objetivo estatal hobbesiano.
Outrossim, é impreterível salientar a indiferença midiática com os casos de desaparecidos como impulsionador do impasse. Nesse sentido, destaca-se o ocorrido na cidade de Santo André, onde a jovem Eloá foi feita de refém durante vários dias em cárcere privado por seu ex-namorado. Entretanto, o desaparecimento da garota não foi noticiado por nenhum veículo de comunicação, fato esse que dificultou o rastreamento policial e ocasionou na morte da menina. Partindo desse pressuposto, é evidente que o descaso da mídia adia a resolução do imbróglio e colabora para continuidade desse cenário nocivo.
Destarte, entende-se que a questão dos desaparecidos é fruto de outros problemas sociais, sendo necessária a ampliação de políticas públicas para sua resolução. Com o escopo de ampliá-las, urge que o Governo, na figura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aumente o policiamento em bairros mais periféricos para prevenir o sequestro de cidadãos. O aumento será feito por meio da construção de unidades locais da Polícia Militar, as quais contarão com guardas sentinelas trafegando por todas as ruas do bairro. Além disso, a mídia deve divulgar informações que contribuam com o trabalho policial, por intermédio de centrais de recebimento de dados investigadores. Por fim, surgirá um ambiente propício para atenuação, em médio e longo prazo, dos efeitos deletérios do impasse, bem como a comunidade se afastará dos ocorridos na Ditadura.