Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No contexto social brasileiro, políticas públicas que tornem a busca por pessoas desaparecidas mais eficientes são de extrema urgência. É notório que a inexistência de um banco nacional atualizado e integrado sobre o paradeiro desses indivíduos contribui com esse entrave, bem como a falha do estado em resolver problemas sociais que resultam nessa mazela, como violência, pobreza, desemprego e homicídio. Dessa maneira, intervenções são necessárias.

Em primeira instância, é importante salientar que a lei 13.812, de março de 2019, instituiu a Política Nacional de Busca por Pessoas Desaparecidas, todavia medidas concretas ainda não foram colocadas em prática. É evidente que o país não dispõe de um banco de dados integrado e que seja universal em todo o território e, por conta disso, o governo não possui dados exatos sobre o assunto e os motivos dos desaparecimentos, como o tráfico de pessoas, exploração e homicídio. Outro fator relevante é a falta de diálogo entre as políticas públicas e a população, por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que precisa de mais eficiência no sentido da comunicação entre os órgãos responsáveis e a sociedade. Sendo assim, nota-se que alterações no sistema de dados são urgentes.

Em segunda instância, vale ressaltar que mais de 82 mil pessoas desapareceram no Brasil no decorrer dos últimos 2 anos, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fica claro que diversas mazelas sociais são causadoras desse problema, já que parte dessas pessoas podem estar em outros estados em busca de melhores condições, alguns como moradores de rua ou afetados pelo vício nas drogas e, assim, perderam o contato com os familiares. Nessa perspectiva, pode-se citar então a falta de atuação e eficiência do governo em identificar essas razões e estabelecer metas de resolução a fim de evitar que mais casos como esses ocorram. Sendo assim, como aborda Hegel,  “O Estado é o pai da população e tem o dever de cuidar dos seus filhos”.

Portanto, é possível inferir que a falta de políticas públicas efetivas que criem um banco de dados eficiente e dialogue com a população a fim de encontrar pessoas desaparecidas, bem como os problemas sociais, constituem causas desse grave entrave. Por conseguinte, é necessário que o Ministério Público, em parceria com os órgãos de segurança pública, elabore uma reforma no Cadastro Nacional, para criar um banco de dados compartilhado em delegacias, hospitais e albergues, com informações precisas e que fique a disposição e ativo em todo território nacional, assim como inclua a participação da população. Outrossim, é importante também que o estado, por meio da Assistência social, cuide e apoie as famílias vítimas desse problema e trabalhe nas cidades para reduzir os entraves sociais que resultam nessa questão. Desse modo, essa mazela atingirá menores proporções.