Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Durante o período da Ditadura Militar brasileira, iniciado em 1964, diversos militantes de organizações de oposição ao ato anti-democrático ficaram desaparecidos e, até hoje, não se sabe a situação de alguns desses indivíduos. Nesse sentido, ao analisar as consequências desses desaparecimentos, nota-se que essa questão é um grave problema no país devido a ineficácia das políticas públicas existentes e ao pouco engajamento social. Assim, urge que a ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no país seja mais eficaz.

Em primeiro plano, é relevante observar os fatores que contribuem para as ações públicas na procura por esses indivíduos não funcionarem de forma efetiva na prática. Desse modo, embora o atual presidente do Brasil tenha sancionado a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, em março de 2019, ainda há, na realidade, uma extensa burocracia que contribui para a morosidade dos órgãos de busca, bem como uma lenta atualização de dados e pouca divulgação de informações de como proceder em casos de desaparecimentos de pessoas próximas.

Ademais, o escasso engajamento social acentua a problemática. Isso porque diante da sensação de inoperância governamental acerca do desaparecimento de pessoas no país, a sociedade tende a adotar uma postura inerte. Esse fato é observado, por exemplo, na ausência da participação social em cobrar o retorno da Comissão da Verdade - responsável por investigar as graves violações dos Direitos Humanos ocorridos durante a ditadura no Brasil - que, após apresentar um relatório final, foi extinta sem informar sobre a situação dos militantes desaparecidos às suas famílias. Outrossim, a ausência de respostas sobre a situação de indivíduos desaparecidos na sociedade brasileira, gera, às famílias de pessoas que sumiram do convívio social, grande angústia, que podem resultar em danos psicológicos.

Fica evidente, então, que medidas devem ser tomadas para tornar efetiva as políticas públicas de busca por pessoas desaparecidas no Brasil. Para tanto, é imprescindível que o Ministério da Justiça - órgão responsável pela manutenção da base de dados de indivíduos desaparecidos - em parceria com empresas do ramo digital, utilize a tecnologia a seu favor para atualizar com mais frequência o cadastro de pessoas desaparecidas e assim, resolver o problema da morosidade do sistema na busca por esses cidadãos. Além disso, é necessário que a mídia, utilize seu potencial informacional, a fim de esclarecer a população de como proceder em caso de desaparecimento de pessoas próximas. Isso pode ser realizado tanto por posts nas redes sociais como por ficções engajadas em novelas e filmes. Por fim, cabe ao corpo social ser mais participativo. A escola, portanto deve incentivar, em horário noturno, a realização de debates sobre a importância do engajamento social para toda a comunidade.