Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No período da Ditadura Militar, o descaso do governo em encontrar desaparecidos, ou mesmo em elucidar possíveis mortes e promover um fim digno aos que se foram, potencializou a dor daqueles que perderam alguém.Hodiernamente, embora as motivações para os desaparecimentos, em sua maioria, sejam outras, nota-se que a negligência do Estado e da sociedade - que não se une em prol dessa causa - ainda persiste no Brasil. Nesse sentido, evidencia-se a urgência da ampliação de políticas públicas voltadas para a busca dos sumidos e para atendimento prestado aos seus familiares.

Diante desse contexto, cabe evidenciar que a invisibilidade da causa colabora com a não identificação do paradeiro das pessoas. Sob essa perspectiva, a “cegueira branca”, descrita por José Saramago como uma patologia social e política que cobre a visão dos indivíduos diante das causas sociais e da dor do outro, é uma alegoria dessa realidade, pois, ainda que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidencie que, no Brasil, oito pessoas desaparecem por hora, há uma ineficácia na mobilização da sociedade civil para atenuar esse índice. Dessa forma, fica evidente que essa insensibilidade e apatia do conjunto social inibem a difusão de informações e o voluntariado nas buscas, de modo que contribuem para a demora dos desaparecimentos e para o agravamento das situações nas quais os desaparecidos se encontram.

Em segunda análise, nota-se que existe uma banalização por parte do poder público diante desse problema. Acerca disso, a série “Desaparecidos”, da Netflix, baseada em histórias reais, denuncia o drama vivido por famílias brasileiras no processo de busca ,por conta da omissão do Estado em prestar auxílio. Diante disso, a ausência de um banco de dados nacional integrado entre os estados, somada ao despreparo das instituições de segurança em atender e acompanhar familiares de sumidos, com o objetivo de alavancar as investigações e prestar assistência adequada, evidenciam o fenômeno de “banalização do mal”, definido por Hannah Arendt como o processo de naturalização de realidades nocivas. Assim, essa mediocrização enraizada no Estado torna o número de desaparecidos cada vez mais crescente e potencializa a dor dessas famílias.

Portanto, cabe ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública - visto que é o responsável por elaborar as diretrizes da segurança do país- ampliar os mecanismos de busca pelos desaparecidos, por meio da criação de departamentos específicos em cidades com maior índice de desaparecimentos e nas capitais brasileiras, a fim de potencializar a coleta e difusão de informações, bem como prestar a assistência adequada às famílias. Assim, a banalização denunciada por Arendt será rompida.