Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é dever do Estado sob a nova lei sancionada em 2019 de n° 13812 instituir a política nacional de busca de pessoas desaparecidas e ser tratado como urgência pelo poder público. Entretanto, o não cumprimento desta lei se torna evidente, pois mais de 20 pessoas por hora desaparecem no país e cerca de 50% dos casos são de jovens negros ou pardos, mostrando a distinção social e racial. Com base nesses dados, é fato acreditar que a ampliação de políticas públicas na busca de pessoas desaparecidas no Brasil não vem sendo priorizada pelo Estado ao longo dos anos.

É cabível referenciar o antropólogo brasileiro, Darcy Ribeiro, “O Brasil, último a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso.” Nesse sentido, o Ministério Público promoveu uma pesquisa em base no perfil das pessoas desaparecidas, mostrando que 52% dos jovens eram negros ou pardos, e o Instituto de Segurança Pública (ISP) afirmou que a maioria dos desaparecidos não tinham ensino fundamental completo. Assim, ao analisar a atual situação da sociedade brasileira, nota-se a dificuldade das pessoas desse tipo de perfil de serem tratadas como prioridade e humanidade pela sociedade e Estado.

Somado a isso, as falhas nas investigações e comunicações entre o Estado e Governo Federal, colaboram para o crescente número de desaparecidos todos os dias no país. Desta forma, essa falta de interação é a principal razão que causa o mau funcionamento do projeto que poderia causar impacto e mudar o cenário tão desesperador para muitas famílias que perdem seus entes queridos e ficam desamparadas.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para isso, o Governo Federal juntamente com psicólogos  devem ampliar a assistência as famílias atingidas pelos desaparecimentos e que o Cadastro Nacional de pessoas desaparecidas se torne eficaz, com profissionais treinados, assim garantindo a ordem e progresso da nação.